O prefeito de Petrópolis, Rubens Bomtempo, tem até esta terça-feira (19) para explicar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), o motivo dos atrasos na publicação dos Diários Oficiais (DO). Já nesta segunda-feira (18), o DO do dia 14 de março de 2024, foi publicado após atraso de quase dois dias. Em janeiro deste ano, a vereadora Gilda Beatriz apresentou uma denúncia ao TCE, e no mês seguinte, a Corte de Contas determinou que Bomtempo explicasse sobre as informações denunciadas pela vereadora. Cobrou ainda a atualização dos Diários Oficiais e que sejam regularizados os atrasados em até 15 dias. Segundo a Constituição, os DO devem ser publicados em até 48 horas e caso o prefeito não cumpra a determinação do TCE, será considerado revelia, acarretando multa.
Nos Diários Oficiais (DO) das cidades, a população pode encontrar todas as movimentações do Poder Executivo Municipal, como aviso de licitações, prestações de contas, contratos e editais e resultados de concursos públicos, assim mantendo maior transparência nas ações das prefeituras para a população. Alguns dos principais problemas ocasionados pela não publicação dos documentos são a desinformação à população e a dificuldade de fiscalização pelos outros órgãos.
Tribunal de Contas do Estado
A vereadora Gilda Beatriz denunciou ao TCE que a Gestão Municipal não havia publicado os Diários do período de 02 a 16 de janeiro de 2024. Assinada pelo conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, a decisão de fevereiro determinou que o prefeito Rubens Bomtempo se explicasse em um período de 15 dias após o recebimento do comunicado, ou seja, o prazo se encerra nesta terça-feira (19).
O Tribunal também enfatizou que a não publicação dos Diários tem sido recorrente. "Desde o dia 23/01 até a data dessa consulta [29.01.2024], a omissão se repetiu, denotando a prática recorrente desta irregularidade", diz o documento da decisão do TCE. Ainda foi relembrado que entre os anos de 2022 e 2023, o Tribunal de Contas realizou duas auditorias governamentais na Prefeitura de Petrópolis sobre o mesmo assunto, verificando a adequação dos portais eletrônicos oficiais aos princípios e às regras de transparência.
Até o fechamento desta edição, não obtivemos resposta sobre o atraso do Diário Oficial desta quinta-feira (14) e sobre as explicações ao Tribunal de Contas.
