Ao longo dos anos, houve uma alta proporção no número de casos de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA. De acordo com dados da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), uma em cada 160 crianças são diagnosticadas com TEA. O aumento de casos pode ser explicado pelo aprimoramento do diagnóstico.
Recentemente, em Petrópolis, foram sancionadas duas leis municipais de inclusão e proteção para pessoas com Espectro Autista. Ambas, são do vereador Eduardo do Blog, que preside a Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso, na Câmara Municipal.
A lei nº 8.206/21, tornou obrigatória o símbolo do autismo em estabelecimentos comerciais, repartições públicas e transporte público de Petrópolis, garantindo prioridade no atendimento. O símbolo pode ser baixado livremente na internet e impresso para uso.
"O Transtorno do Espectro Autista não é perceptível para muitas pessoas e isso acaba gerando muitos constrangimentos para pessoas autistas e seus familiares, por isso a importância do símbolo de prioridade, como já ocorre com gestantes e idosos, por exemplo", explica o vereador.
Já a lei nº 8.608 tornou a expedição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA -, obrigatória em, no máximo, 30 dias corridos prorrogáveis por mais 15, em caso de justificada necessidade. Antes da lei, não havia prazo pré-determinado para a emissão da mesma.
Abordando o TEA
O TEA - Transtorno do Espectro Autista é considerado um transtorno de neurodesenvolvimento. Nesta situação, as crianças têm dificuldade de comunicação social e mantêm interesses limitados e estereotipados.
De acordo com a psicóloga clínica Karolayne Medeiros, especialista em atendimento com crianças autistas, esse diagnóstico significa que ocorrem mudanças no cérebro onde as conexões entre os neurônios são feitas de maneira diferente. "A pessoa tem dificuldade em interagir de forma significativa com outras pessoas e de uma maneira proveitosa," explica.
A especialista destaca a importância das leis que dão proteção e inclusão para o autismo na sociedade em que estamos.
"Estas normas promovem o acesso aos direitos fundamentais. As pessoas com autismo têm os mesmos direitos e devem ser respeitadas como todos os outros indivíduos. Vagas de estacionamento prioritária, lazer, meia entrada, filas prioritárias, educação em escola regular com plano de ensino individualizado e outras medidas que são importantes e exigem mais visibilidade para serem implementadas", explica.
Apoio familiar
Todos os membros da família e outras pessoas envolvidas nos cuidados da criança desempenham um papel importante na criação de um ambiente saudável e positivo. "Crianças no espectro do autismo requerem supervisão multidisciplinar. O tratamento, a terapia e as intervenções não podem promover o desenvolvimento de uma criança sem a estrutura da família e a participação de todas as partes", ressalta a psicóloga.
Karolayne explica que a intervenção direta com as crianças só pode ter o efeito desejado se for mantida em todos os ambientes em que as crianças vivem. "O objetivo de trabalhar com os pais ou responsáveis é ensinar-lhes princípios comportamentais básicos e estratégias comportamentais para que possam administrar o comportamento de seus filhos de maneira adequada. Dessa forma, toda a família ganha autonomia, proporcionando um ambiente adequado ao desenvolvimento saudável da criança com autismo", finaliza.
