A Prefeitura de Petrópolis não incluiu os recursos enviados pelo Governo Federal, por meio da Lei Paulo Gustavo, no orçamento de 2024. O município recebeu mais de R$ 2,3 milhões em julho do ano passado. Já os chamamentos foram encerrados em novembro e de acordo com o cronograma, os pagamentos deveriam ter sido iniciados este mês. O Correio Petropolitano apurou que o pagamento das chamadas públicas 6 e 7, que deveriam ter sido pagas no último dia três de março, ainda não foi realizado. Com o atraso, artistas que deveriam ser contemplados pelos valores, estão com os trabalhos paralisados.
Questionada sobre o atraso, a Administração Municipal respondeu que: "com o fim do exercício orçamentário de 2023, existe a necessidade de apuração de superávit financeiro de acordo com a Lei Federal 4320, para garantir suplementação orçamentária ao Fundo de Cultura, para dar continuidade das ações envolvidas com os editais da Lei Paulo Gustavo, dentro do exercício orçamentário 2024", ou seja, as verbas destinadas aos editais da Lei acabaram travados.
"É um descaso da Prefeitura. O prefeito Rubens Bomtempo prometeu fundos e fundos, e até o momento nada. Deveria iniciar o meu projeto agora em abril, mas sem fundos não consigo. Tive que travar o roteiro e as produções por conta disso", explicou um dos artistas que foi aprovado na Lei e preferiu não se identificar.
Atraso no pagamento
De acordo com o Portal da Transparência do Governo Federal, o Fundo Municipal de Cultura recebeu, nos dias 20 e 24 de julho de 2023, R$ 2.358.890,40 do Governo Federal, por meio da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195 de 08 de julho de 2022).
Publicados em setembro do ano passado, a participação dos editais era aberta para agentes culturais que atuassem e residissem em Petrópolis, há pelo menos dois anos. Os chamamentos se encerraram em novembro e os pagamentos deveriam começar a ser realizados a partir do dia três de março deste ano. No entanto, o pagamento das chamadas 3, 6 e 7 estão atrasados. Quanto aos chamamentos 2, 4 e 8, o prazo final se estende até esta terça-feira (12), mas a Prefeitura não tem previsão para disponibilizar as verbas.
Os editais da Lei Paulo Gustavo englobam as categorias: premiação de salas de cinema e criação de novos espaços de exibição; seleção de projetos de capacitação, cineclubes, festivais, preservação, publicações e produção de vídeo de divulgação para a Petrópolis Film Comission; e seleção de projetos culturais com protagonismo de mulheres, pessoas LGBTQIA , pessoas negras, pessoas com deficiência, pessoas com mais de 60 anos e povos tradicionais.
Em uma reunião do Conselho Municipal de Cultura (CMC), realizada nesta segunda-feira (11), os atrasos na Lei Paulo Gustavo não estavam em pauta para serem debatidos. Questionado, não recebemos resposta por parte do Conselho.
Procurado, o Ministério da Cultura (MinC) informou que o prazo para execução desses recursos foi prorrogado até 31/12/2024. "Os valores não executados nesse período devem ser devolvidos juntamente com a justificativa", enfatizou.
