Governar é retificar

A recente votação na comissão do Senado que analisou o nome indicado ao Supremo Tribunal Federal — marcada, pela primeira vez em 132 anos, por uma votação contrária relevante e pela nitidez do embate político — não deve ser tratada como mais um episódio da rotina institucional ou como simples manifestação do confronto partidário. Ela expôs, com clareza incomum, um traço que, levado ao limite, ajuda a definir o país: a exceção passou a ocupar o lugar da regra e, com isso, o sistema se tensionou e começou a perder referência. O momento é, portanto, menos sobre um nome e mais sobre um sinal inequívoco.

O indicado, Jorge Messias, reúne trajetória pública, experiência de governo e reconhecimento político. A questão, porém, não é pessoal. O que se viu na comissão foi um debate atravessado por alinhamentos partidários e por uma lógica de confronto que, progressivamente, passou a orbitar o próprio ambiente do Supremo. A politização deixou de ser externa e passou a ser percebida como parte do circuito interno. Esse deslocamento não é trivial. É destrutivo.

O Brasil adotou um modelo simples na forma e concentrado na essência: o Presidente indica, o Senado aprova. Funciona, está previsto, mas a experiência recente sugere que o país chegou a um ponto em que precisa refletir sobre o padrão das escolhas, sobretudo quando se trata de um cargo de natureza vitalícia, que atravessa governos e conjunturas e que exige, por definição, estabilidade acima do ciclo político.

Olhar para fora, nesse contexto, é um exercício de prudência e aprendizado.

Nos Estados Unidos, a Supreme Court of the United States convive com o componente político, mas o submete a escrutínio intenso, com sabatinas rigorosas e exposição pública real. No Reino Unido, a Supreme Court of the United Kingdom segue um caminho mais técnico, com seleção conduzida por comissão independente e forte predominância de juízes de carreira. Na Alemanha, o Tribunal Constitucional Federal da Alemanha exige maiorias qualificadas, o que impõe consenso e conduz à escolha de nomes com reconhecimento transversal. Na Itália, a Corte Constitucional da Itália distribui o poder de indicação entre diferentes instituições, produzindo uma composição plural e menos sujeita à concentração.

Os modelos variam, mas o padrão é claro: as democracias mais estáveis procuram diluir o peso da decisão individual, valorizar trajetórias jurídicas densas e preservar uma distância mínima entre a Corte Suprema e o embate político imediato.

O Brasil já conheceu momentos em que esse padrão esteve mais presente, com a nomeação de juristas de carreira, julgadores profissionais, nomes cuja autoridade derivava da construção ao longo do tempo e não da inserção no circuito político. Não se trata de nostalgia, mas de referência histórica.

É nesse ponto que a oportunidade se abre.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem, neste momento, a possibilidade de realizar uma escolha que sinalize maturidade institucional, aproximando o Brasil das melhores práticas internacionais e das suas próprias tradições mais sólidas. Optar por um nome com trajetória essencialmente jurídica, com obra, com experiência de julgamento, alguém cuja presença no Supremo contribua para reduzir a percepção de polarização que, hoje, já alcança nitidamente o Judiciário.

Dar um passo atrás, nesse contexto, não é recuar. É avançar com método e consciência histórica. É compreender que, em determinadas circunstâncias, a força de uma decisão está na sua capacidade de reorganizar o sistema e não apenas de responder ao momento.

A ideia não é nova. Como lembra Xi Jinping, governar é retificar. Retificar é ajustar o rumo à luz da experiência, corrigir excessos, reposicionar instituições para que cumpram melhor o seu papel.

A votação no Senado revelou um país em tensão consigo mesmo, mas também ofereceu uma rara oportunidade de correção de trajetória. O Brasil não precisa mudar tudo para avançar; precisa, às vezes, escolher melhor.

Se souber aproveitar esse momento, poderá transformar um episódio de conflito em um gesto de modernização institucional, reafirmando o Supremo como espaço de estabilidade e previsibilidade, não pela negação da política, mas pela escolha consciente de perfis que transcendam o seu calor imediato. Gestos na política podem ser engrandecedores. Sempre é tempo.

Países que evoluem são aqueles que aprendem com os próprios sinais. O Brasil, agora, tem diante de si um desses momentos. E, como ensina a experiência, é na capacidade de retificar que se mede a qualidade de um governo — e a maturidade de uma democracia.

*Vinícius Lummertz é Senior Fellow do Milken Institute, foi ministro do Turismo e secretário de Turismo e Viagens de São Paulo.