PL estuda aceitar com restrições a quebra de sigilos

O PL está preocupado com o desafio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que ele e Flávio Bolsonaro (PL) entreguem à Justiça autorização para quebra seus sigilos bancários e telemáticos ainda antes do segundo turno da eleição presidencial. Incluindo os sigilos de seus familiares.

Os integrantes do comando da campanha consideram uma proposta demagógica e eleitoreira, mas pretendem analisar o nível de repercussão que o desafio terá junto à opinião pública, assim como o uso que a equipe de Lula fará da proposta, para então decidir se Flávio deve ou não aceitar o desafio.

Nesse meio tempo estão sendo acionados advogados para saber que tipo de restrições podem ser incluídos na quebra de sigilo, caso ela seja aceita. A ideia é não fornecer uma abertura ampla.

O consentimento voluntário para a quebra de sigilo (seja bancário, fiscal, médico ou de dados) é legalmente permitido, desde que informado expressamente pelo próprio titular, especificando as informações protegidas por lei que serão reveladas a terceiros. Não tem valor jurídico uma autorização genérica. Isso possibilita que não se dê margem à abertura dos dados que não interessam ao autor do documento. Pode haver restrições não explicitadas. Ou seja, é um assunto complexo.

O PL está encarando, portanto, como uma jogada eleitoral da campanha do PT que não precisa ser levada na ponta do lápis. É possível procurar uma saída que dê discurso ao candidato Flávio Bolsonaro e impeça que o desafio tenha maiores proporções, avaliam os aliados do senador.

Mesmo porque são apenas três situações em que o PT e Lula poderão tentar dar maior divulgação ao desafio. A primeira é no tempo do partido durante o horário eleitoral gratuito no rádio e na TV. O programa só vai ao ar até o dia 23, a próxima sexta-feira. Portanto, serão apenas quatro dias até lá. A outra, é no debate da Globo, também na sexta-feira. E a terceira possibilidade de divulgação é via redes sociais, que já são atentamente vigiadas pelos advogados da campanha para obter embargos na Justiça.

Além disso, há no desafio de Lula um ponto que pode ser legalmente contestado: apenas o titular do sigilo pode abrir o acesso de seus dados a terceiros. O que significa que o candidato – seja ele Lula ou Flávio – não pode quebrar o sigilo de toda sua família. Será necessário que cada um dos familiares redija e assine um documento. No caso de Lula, são muitos parentes diretos. Já na família de Flávio há dificuldades como as de Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos. Ele teria que fornecer a quebra de sigilo autorizada pela Justiça daquele país?

Por tudo isso, do ponto de vista objetivo, o desafio de Lula não está sendo levado muito a sério na equipe de Flávio Bolsonaro. Devido à sua complexidade, há espaço para burlas à proposta.

Mas, do ponto vista político e até de suas possíveis consequências eleitorais, aí sim o desafio inspira cuidados entre os bolsonaristas e está sendo levado a sério. Tão a sério que se estuda até uma forma de aceitar.