Fachin: Inquérito das Fake News não será mais um "guarda-chuva"

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pretende retirar o poder do ministro Alexandre de Moraes de decidir, sem provocação da Procuradoria-Geral da República (PGR), sobre a abertura de novos inquéritos.

Trata-se de um superpoder que é concedido a Moraes como relator do chamado Inquérito das Fake News, aberto em 2019 para apurar a autoria de notícias fraudulentas, ameaças e outros ataques contra ministros do STF. Acabou sendo transformado em uma espécie de guarda-chuva, hoje muito criticado, que é usado há sete anos por Moraes para abrir procedimentos sem a provocação formal da PGR.

Fachin espera receber até sexta-feira, 11, as respostas a quatro questionamentos que enviou a dois ministros da Corte – André Mendonça e Alexandre de Moraes –, ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, sobre supostas irregularidades na apuração do inquérito do Banco Master.

O presidente do STF quer saber: as circunstâncias em que foram identificadas pessoas citadas nas mensagens de Daniel Vorcaro (ex-dono do Master) que causaram a brigalhada entre Mendonça, Moraes, Gonet e Rodrigues; se a PF cumpriu a legislação ao investigar magistrados; se houve quebras irregulares de sigilos e quem quebrou; quais medidas tomaram para não haver descumprimento da Lei Orgânica da Magistratura (Loman).

A crise no STF foi deflagrada após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da PF com mensagens do celular de Vorcaro. As mensagens revelariam envolvimento do ex-dono do Master com Alexandre de Moraes, que reagiu com um relatório de inteligência da PF apontando atos de Mendonça que classifica como improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade.

Ao anunciar que tomará medidas duras pela credibilidade da Justiça, Fachin defendeu a urgência do Código de Ética no STF e o fim do Inquérito das Fake News. Foi desse inquérito que Moraes puxou o relatório apócrifo contra André Mendonça atribuído à PF. Tem sido frequentemente usado para a abertura de investigações por Alexandre de Moraes, o que o tornou muito criticado no meio jurídico.

Aliados do relator no STF não gostaram do anúncio feito por Fachin. Neste domingo, 7, o ministro Flávio Dino postou nas redes sociais:

"É possível a um julgador, qualquer que seja ele, 'prometer' o final de um inquérito, como se fosse um candidato ou para receber aplausos? Eu, pessoalmente, sou a favor da conclusão dos inquéritos, até porque eles foram feitos para terminar mesmo, mediante a propositura das ações penais ou dos arquivamentos cabíveis. [...] Insisto em um ponto: institucionalidade é um assunto muito sério para ser embaralhado com interesses eleitorais ou com mentiras."

Nos bastidores do STF, Fachin tem respondido que continuarão em andamento as investigações já abertas por Moraes. Ele só está propondo que o inquérito não sirva mais para abertura de novas investigações sem provocação do Ministério Público. É o fim do Inquérito das Fake News como guarda-chuva.