6x1: relator no Senado discutirá com a Câmara o que pode mudar

Designado relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que derruba a jornada de seis dias semanais de trabalho por um de descanso, o senador Omar Aziz (PSD-AM) disse à coluna que pretende discutir com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), uma forma de alterar o texto "sem atrasar sua promulgação".

Aziz acha que há pontos na PEC que exigem rediscussão. Ele cita o caso dos trabalhadores embarcados e o tempo de transição para a diminuição das horas de trabalho, de 44 horas semanais para 40 horas:

"Não sei ainda como farei. Fui designado relator na sexta-feira [21]. Mas se tivermos que mexer no texto, a ideia é que isso não atrase a promulgação."

Aziz estuda até resolver o problema na regulamentação da PEC, ou, caso se altere o texto, combinar com Hugo Motta "uma aprovação imediata ao voltar à Câmara".

PECs têm que ser aprovadas nas duas Casas. O texto aprovado na Câmara prevê a diminuição de duas horas de trabalho nos sessenta dias após a promulgação da PEC, e de outras duas horas um ano depois, chegando às 40 horas semanais de trabalho.

As entidades empresariais preferiam que a PEC não fosse votada nem sequer neste ano, muito menos antes das eleições, mas já concluíram que não dá para adiar o quanto queriam. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, propôs ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), uma transição de quatro anos, com redução de uma hora a cada ano até chegar às 40 horas semanais.

Quando esteva rompido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Alcolumbre deu corda aos empresários. Agora que fez as pazes com Lula e que foi descoberto petróleo no litoral do Amapá, ele quer uma fórmula de consenso entre empresários e trabalhadores.

Circula no Senado a ideia de retirar do texto da PEC a transição nas horas de trabalho. Nesse caso, ou não seria preciso votar o texto novamente na Câmara, ou a transição seria definida na regulamentação da PEC.

No mesmo pacote, via regulamentação, se poderia incluir a solução para algumas categorias específicas, como trabalhadores embarcados e profissionais da área da saúde.

Esses detalhes só costumam funcionar quando há acordo entre o Senado e a Câmara, ou melhor, entre os presidentes das duas Casas e o Palácio do Planalto. E com um parecer técnico da área jurídica que dê sustentação. O que se diz no Congresso é que, com acordo, tudo é possível. Dá até para votar dois turnos de uma emenda constitucional no mesmo dia.

Mas o líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), não está disposto a permitir acordos. Ele é autor da PEC número 12 – assinada pelo candidato do PL a presidente, Flávio Bolsonaro – com ampla flexibilização da jornada de trabalho em acerto direto de empresários com o trabalhadores. É o oposto da derrubada da 6x1