Fim da escala 6x1 e o jabuti davolta da desoneração das folhas

Oposição e centrão já preparam os jabutis que pretendem apresentar durante a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de derrubada da atual escala 6x1 - seis dias de trabalho semanais por um de descanso.

A oposição avalia que dificilmente a PEC deixará de ser aprovada. Se isso ocorresse, o governo teria como aprovar o projeto de lei sobre o tema que já enviou ao Congresso.Até mesmo Ronaldo Caiado (PSD), pré-candidato a presidente da República contra a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) admitiu: "Do jeito que está, poucos votarão publicamente contra a proposta."

Tanto assim que, na discussão da admissibilidade das duas PECs sobre o assunto que tramitam na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), os partidos fecharam acordo para aprovação por voto simbólico, o que evitou a necessidade de os parlamentares exporem como cada um votou.

Mas o relator, deputado Paulo Azi (União-BA), deixou claro alguns dos caminhos que o centrão deverá seguir e que contarão com o apoio do PL, quando o fim da escala 6x1 estiver evidente. Em seu relatório, Azi sugere a adoção de uma compensação para as empresas via redução de tributos, argumentando com a possibilidade de elevação de gastos de pessoal caso a redução de jornada entre em vigor:

"Uma possibilidade para mitigar estes riscos da redução da jornada é fazer compensações fiscais, ou seja, reduzir tributos, especialmente sobre a folha, para os agentes que reduzirem sua jornada, o que foi seguido por alguns países europeus."

Ou seja, incluir durante a tramitação o jabuti da volta da desoneração da folha de pagamentos das empresas. Seja na Comissão Especial que será encarregada de aprovar o projeto, seja no plenário.

A desoneração é uma política que permitiu a 17 setores da economia substituir os 20% de contribuição previdenciária patronal ao INSS sobre a folha de salários por uma alíquota menor, de 1% a 4,5% da receita bruta (CPRB). Após acordo entre governo Lula e o Congresso, a desoneração foi mantida até o final de 2024, quando se iniciou um processo de reoneração gradual até 2027, ano em que será retomada a cobrança normal sobre a folha.

Pela proposta de Azi, serão escolhidos novos setores brindados com a desoneração sob o argumento de que teriam prejuízo com o fim da escala 6x1.

Segundo o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, o governo é contra a volta da desoneração das folhas. Em café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, ele disse: "Não tem que ter mais desoneração. Pelo contrário, o país não suporta isso." Ele acrescentou: "Não tem país que sobreviva economicamente. O governo renunciava a quase R$ 1 trilhão."

Independentemente dos jabutis que serão incorporados, uma coisa ficou clara na votação da CCJ: o centrão e a oposição não abrirão mão de aprovar regras de transição para a adoção da escala 6x1.

"Deverá ser avaliada com rigor, nos debates subsequentes, a necessidade de incorporar ao texto aprovado um regime de transição que compatibilize a efetividade da reforma com a capacidade de absorção dos distintos setores econômicos", previu o relator em seu parecer.