Acerto do TCU inclui fim da escala 6x1

A aprovação do deputado petista Odair Cunha (MG) como ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) na terça-feira, 14, marca uma nova fase de bom entendimento entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os mandatários da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com o aval do centrão.

O deputado teve seu nome aprovado por ampla maioria nas duas Casas graças ao apoio do centrão aos acordos firmados entre o presidente da República e os dois chefes do Congresso.

Os acordos incluem o apoio do presidente aos candidatos apontados pelos dois políticos em seus estados, e outras alianças regionais com o centrão. A derrubada da escala de trabalho 6x1 a tempo de ser usada nas eleições foi incluída nos acertos.

No caso de Alcolumbre, ele tem interesse na reeleição do governador do Amapá, Clécio Luís Vilhena Vieira (Solidariedade). Também entrou no acordo a aprovação do advogado-geral da União, Jorge Messias, como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A sabatina de Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado já foi antecipada, nesta quarta-feira mesmo, para o próximo dia 28.

Odair Cunha é o primeiro petista a conquistar a vaga de ministro do TCU pelo voto da Câmara. Em 2005, no primeiro governo Lula, o partido tentou eleger para o cargo o deputado José Pimentel (PT-CE), que acabou derrotado por 203 votos a 137 pelo ex-deputado Augusto Nardes (RS), um político de longa trajetória por partidos conservadores de direita, como Arena, PDS, PPR e, finalmente, o PP.

Em 2006, o PT sofreu nova derrota com o deputado Paulo Delgado (PT-MG), que foi superado por Aroldo Cedraz (PFL-BA), num placar de 172 votos a 148. Cedraz foi o candidato do chamado "baixo clero", indicado pelo então presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE). Aposentou-se agora em março e filiou-se ao PL. A sua vaga é que será ocupada por Odair Cunha.

Lula rompeu essa sequência de derrotas ao se acertar com Hugo Motta e Alcolumbre em acordos iniciados desde a eleição dos dois chefes do Congresso em 2023. Em troca do apoio do presidente naquela época, eles garantiram agora o nome do TCU.

A conversa foi arrematada no Palácio do Planalto, na terça-feira, 14, na cerimônia de posse do deputado José Guimarães (PT-CE), indicado pelos chefes do Congresso, como novo ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais.

Lula e Alcolumbre passaram a cerimônia trocando segredos ao pé de ouvido. Logo a seguir, o presidente almoçou com Hugo Motta, no Palácio do Planalto mesmo, quando acertaram o envio ao Congresso do projeto de lei, com urgência constitucional, do fim da escala 6 por 1. Motta saiu com a garantia de apoio do presidente à candidatura de seu pai, Nabor Wanderley (Republicanos), a senador pela Paraíba.

O projeto tramitará paralelamente aos textos de Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) sobre o assunto que já estão no Congresso. Por ter urgência constitucional, será votado no máximo em 90 dias. Mas se as PECs forem aprovadas antes, tanto melhor, e, se forem depois, passam a valer com prioridade, pois emendas constitucionais suplantam projetos de lei.

A ideia é que governo federal e o Congresso poderão, na campanha eleitoral, se dizer pais da aprovação.

A oposição se viu obrigada a tentar impedir a votação e PL pediu vista ao texto do fim da escala de 6x1, que acabará sendo votado. Ficará com a marca de que tentou impedir o benefício para os trabalhadores.