CPMI do INSS corre o risco de ficar sem relatório

Fosse um jogo de futebol, seria uma goleada: o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), perdeu de 8 a 2.

Esse foi o resultado da peleja, ou melhor, do julgamento pelos seus pares na Corte sobre se ele estava certo ou errado ao conceder a medida liminar autorizando a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

Mendonça só teve o voto favorável do ministro Luiz Fux – um autodeclarado dissidente desde o julgamento dos golpistas do 8 de janeiro de 2023. Todos os demais votaram contra. Na prática, é como se os ministros aplicassem uma repreensão pública à atuação do colega como relator do inquérito que apura o escândalo do Banco Master.

Os ministros achavam que Dias Toffoli errou a mão como relator. Haviam aproveitado o envolvimento do resort Tayayá, de sua família, em negócios com o banco para convencer o colega a se afastar da função. Mas também o desempenho de André Mendonça, que assumiu o lugar de Toffoli, não está agradando seus pares. Esse é um dos resultados do julgamento.

O que os ministros esperavam de Mendonça era uma relatoria que afastasse completamente a hipótese de suspeição ou de envolvimento político da Justiça no caso. Na linha mesmo que o próprio Mendonça defendeu em um evento, na sexta-feira (20), na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional do Rio de Janeiro cujo tema foi "Os desafios da advocacia no século XXI". O ministro afirmou que o "bom juiz não é estrela", mas alguém que cumpre o dever com senso de responsabilidade.

O presidente do Supremo, Edson Fachin, tem cobrado dos ministros autocontenção e senso de responsabilidade para melhorar a imagem da Corte, hoje desgastada. A culpa não é só do estrelismo de um ou de outro ministro, mas também do envolvimento político e da parcialidade política num momento de polarização pré-eleitoral no país.

Veio daí a grande curiosidade em torno do julgamento da liminar pelo plenário, nesta quinta-feira. Menos a decisão se a CPMI seria ou não prorrogada e, mais, o jogo de forças políticas entre os integrantes da Corte.

Ao assumir a relatoria com ênfase em contradizer Alexandre de Moraes, André Mendonça fez parecer, com suas atitudes, que uma aliança entre bolsonaristas e lavajatistas passou a dominar o STF.

Mas o plenário revelou que não. Se existiu essa aliança, ela ficou entre Mendonça e Fux no julgamento desta quinta-feira. Nem Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli aderiram.

A questão será também contrabalançar o jogo de forças entre os ministros para que também não pareça uma guerra entre dois polos.

O comando da CPMI, dominado pela oposição e que vinha se sentindo empoderado, saiu da sessão visivelmente abatido. O presidente da Comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), após a proclamação do resultado, abandonou o tom arrogante e de enfrentamento com os governistas e imediatamente passou a falar em negociação para um relatório final de consenso.

Será difícil. A partir de agora, sem prorrogação, o mais provável é que a CPMI nem tenha relatório final aprovado.