Dino aponta em juízes e acerta militares

"Nós podemos ser considerados indignos, proibidos de usar o fardamento de nossa Arma, e perdermos a pensão. Mas o juízes, não. Eles apenas são aposentados. Não precisam mais trabalhar e continuam recebendo seus salários."

Quase todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já ouviram um argumento assim apresentado por algum militar de alta patente.

Esse argumento se tornou ainda mais comum nas casernas agora com o início do julgamento, ainda neste ano pelo Superior Tribunal Militar (STM), da perda de patente dos militares condenados pela tentativa de golpe de Estado que culminou na invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.

Nos bastidores, generais de linha conservadora começaram a se mover para evitar perdas de patentes dos companheiros de farda e patente, especialmente de dois deles, Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa. Usam como argumento que foram condenados por uma corte civil que está com sua legitimidade questionada a partir do envolvimento de ministros do STF com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

Dino aliou-se ao presidente do STF, Edson Fachin, na tentativa de retomar a boa imagem da Justiça como um todo. Fachin ataca pela questão ética e a necessidade de autocontenção dos juízes em todos os níveis, inclusive no STF. Dino atua sobre questões administrativas que têm atingido a fundo a credibilidade da Justiça, especialmente pagamentos de supersalários e penduricalhos.

Em fevereiro ele determinou a suspensão do pagamento de verbas indenizatórias que extrapolem o teto constitucional de remuneração no Judiciário, Executivo e Legislativo. Trata-se da base para os tais penduricalhos. Estabeleceu prazo de 60 dias para que os Três Poderes revisassem e interrompessem repasses de benefícios sem amparo legal. Mas os tribunais encontraram formas de driblá-lo e continuar ultrapassando o limite remuneratório fixado pela Constituição.

Agora, nesta segunda-feira, 16, o ministro decidiu que a aposentadoria compulsória não pode mais ser aplicada como punição disciplinar a magistrados. Ele determinou que infrações graves cometidas por juízes devem resultar na perda do cargo. A decisão foi tomada no julgamento de uma ação apresentada em 2024 por um juiz afastado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que recorreu das punições disciplinares impostas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O juiz atuava em Mangaratiba (RJ) e recebeu, entre outras "punições", duas aposentadorias compulsórias motivadas por irregularidades como morosidade processual deliberada, liberação de bens bloqueados sem manifestação do Ministério Público e decisões que beneficiariam policiais militares.

Dino não estava tanto de olho nesse caso específico. Ele mirava a repercussão sobre todo o Judiciário. Mais ainda: usou este caso para dar uma resposta aos militares que reclamavam de não haver punição real aos juízes – apenas aposentadoria (descanso) compulsório e remunerado – enquanto os militares seriam jogados aos leões.

Se seus colegas de toga não desmontarem essa estratégia, Dino terá conseguido dar um grande passo na moralização do país. De quebra abafou contestações à condenação dos generais.