Governo está dividido sobre vetos aos exageros salariais do Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está recebendo, de seus articuladores políticos, conselhos que vão em direções opostas a respeito dos projetos aprovados pelo Congresso nesta terça-feira, 3.

Os textos reajustam salários dos servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e preveem acréscimos anuais no vencimento básico entre 2026 e 2029. Abrem brechas para pagamentos acima do teto salarial estabelecido pela Constituição. Também chamam atenção por concederem folgas para os servidores que podem chegar a um dia parado para cada três trabalhados.

À coluna, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), defendeu que o presidente da República deve vetar os itens dos projetos que "extrapolem o teto" constitucional do funcionalismo. São os chamados "extra-tetos".

A opinião do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), é diferente. Segundo ele, o chefe do Executivo não deve entrar em um assunto que cabe somente aos parlamentares. "Vetar por quê? Isso é uma questão que cabe ao Congresso", argumentou.

Ambos os líderes são encarregados de aconselhar o presidente nos assuntos referentes à articulação política com o Congresso. O que significa que a discussão sobre o veto ainda vai dar panos para mangas dentro do governo antes de uma decisão final.

Os projetos foram fruto de um acordo fechado discretamente entre os líderes partidários e as lideranças sindicais dos servidores do Congresso. Levados aos plenários da Câmara e do Senado no final da tarde da terça-feira, foram aprovados às pressas, com voto simbólico em boa parte dos textos. Estabeleceram reajustes acima da inflação, que variam de 8% a 9,25%.

Criaram uma Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico que pode chegar a 100% do vencimento básico dos funcionários e não está sujeita ao teto salarial do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46.366,19.

Além disso, os parlamentares decidiram que os seus servidores terão, no mínimo, um dia de folga a cada dez dias trabalhados, podendo chegar a um dia de folga a cada três trabalhados. E a folga poderá ser indenizada, ou seja, os servidores poderão receber o benefício em dinheiro.

Além do reajuste para o Legislativo, a Câmara também aprovou projetos com impacto fiscal em 2026 de cerca de R$ 4,3 bilhões, segundo o governo.

O problema é que os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), participaram ativamente das articulações para aprovação dos textos. Caso o presidente da República vete os textos, estará entrando em choque com os dois, além dos líderes governistas e da oposição.

Na cerimônia de abertura do ano legislativo, na segunda-feira, 2, Motta e Alcolumbre fizeram questão de marcar em seus discursos que, embora pretendam não entrar em choque com o Judiciário e o Executivo, marcarão sua atuação pela defesa de temas corporativos do Congresso. Isso inclui emendas parlamentares, salários e demais verbas.