Crise parece jogo combinado entre Gilmar Mendes e Alcolumbre

A crise entre o Judiciário e o Legislativo, provocada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, desenterrou dois projetos no Congresso que já estavam em tramitação. A aprovação desses textos interessa a esquerdistas e direitistas e também ao comando do Congresso, do governo e até do Supremo Tribunal Federal (STF).

Gilmar suspendeu nesta quarta-feira, 3, diversos artigos da Lei do Impeachment. Determinou que apenas a Procuradoria-Geral da República pode cassar ministros da Corte. A decisão tem caráter liminar, terá que ser referendada no plenário do STF.

Os projetos desenterrados são: a chamada PEC-8, de 2021, uma Proposta de Emenda Constitucional que limita decisões individuais (monocráticas) de ministros do Supremo Tribunal Federal; e o PL 1.388 de 2023, chamado de marco legal dos crimes de responsabilidade.

O PL 1.388 já foi aprovado no Senado e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, ali com parecer do deputado bolsonarista Marcel Van-Hattem (Novo-RS). É resultado de um anteprojeto proposto pela comissão de juristas instalada em 2022 pelo então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que foi presidida pelo hoje ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, na época ministro do STF.

A atual Lei de Crimes de Responsabilidade permite que qualquer cidadão denuncie por crime de responsabilidade o presidente e o vice-presidente da República, além de ministros de estado e do STF. O projeto de lei mantém a possibilidade de o cidadão oferecer denúncia, mas terá que vir com a assinatura de 1% dos eleitores distribuídos por pelo menos cinco estados.

Também amplia o rol de autoridades sujeitas ao processo com regras para a denúncia por partidos políticos, sindicatos e Ordem dos Advogados do Brasil e dá prazo para que a denúncia seja admitida.

Já a PEC do marco legal dos crimes de responsabilidade foi aprovada pela CCJ do Senado e aguarda apenas a votação em plenário, antes de ser enviada para a Câmara. Entre outros pontos, proíbe que um único magistrado declare a inconstitucionalidade de leis, como fez agora Gilmar Mendes.

A decisão individual causou protestos dos presidentes da Câmara e do Senado e dos líderes de quase todos os partidos. Provocou um impasse, uma crise institucional entre poderes da República.

Na verdade, o fim das decisões monocráticas é defendido não só pelos políticos em geral. O próprio presidente do STF, Edson Fachin, defendeu mais limitações às decisões monocráticas quando sabatinado pelo Senado para integrar a Corte.

Alcolumbre, em discurso no qual protestou veementemente contra a decisão de Gilmar, foi quem apontou a solução dos dois projetos.

"Registro que tramita na Casa um projeto de lei que prevê um novo marco legal de crimes de responsabilidade no Brasil", disse, acrescentando logo a seguir que a "situação indica a necessidade de se alterar o regime das chamadas decisões monocráticas".

Ao criar a crise, Gilmar deu oportunidade a Alcolumbre de apontar as soluções que todos queriam.