PT tenta hoje pautar projeto do devedor contumaz na Câmara

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), anunciou que sua "prioridade absoluta" na reunião desta terça-feira do Colégio de Líderes é pautar o projeto de novo Código de Defesa dos Contribuintes, que regulamenta a figura do "devedor contumaz".

Não. Não é uma mera provocação de Lindbergh contra o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que está rompido com o petista. É que o projeto é considerado como prioridade absoluta também da área econômica do governo. Lindbergh explica:

"O país não pode assistir, mais uma vez, a operações gigantescas contra esquemas bilionários de sonegação enquanto o projeto que fecha essas brechas permanece engavetado. O texto separa com clareza o contribuinte comum das estruturas empresariais criadas para fraudar o Estado, proteger laranjas e financiar atividades ilícitas."—

Segundo o líder, trata-se de "uma legislação moderna, equilibrada e essencial para fortalecer a Receita, garantir competição leal e impedir que a sonegação fiscal continue se disfarçando de atividade empresarial".

"O Congresso precisa dar uma resposta imediata. Pautar e votar o PL 125/2022 é defender o interesse público, proteger quem cumpre a lei e impedir que poucos continuem enriquecendo à custa da irresponsabilidade fiscal e da corrosão das contas públicas", diz Lindbergh.

Motta havia de fato engavetado o texto desde que foi aprovado pelo Senado, no dia 2 de setembro. Só designou o relator, Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP), na quinta-feira (27), depois que investigadores estouraram a Operação Poço Lobato, uma complementação da chamada Operação Carbono Oculto.

As duas operações realizadas pela Receita e pela Polícia federais, assim como pelo Ministério Público de São Paulo, detectaram fraudes superiores a R$ 52 bilhões em combustíveis e sonegações acima de R$ 70 bilhões.

Acusado de envolvimento no esquema, o empresário Ricardo Magro, do grupo Refit, é considerado um dos maiores devedores do Fisco no Brasil. Ele se cercava de políticos estrelados de Brasília. Havia promovido em maio, por exemplo, um grande jantar em Nova York recheado de políticos, incluindo o próprio Hugo Motta.

Mas a escolha do relator trouxe otimismo ao Palácio do Planalto. Antônio Carlos Rodrigues é da ala não bolsonarista do PL. Estava no partido antes da chegada do ex-presidente Jair Bolsonaro e foi até hostilizado pelo grupo que o considera governista. O deputado, na verdade, é muito próximo do presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, que o blindou dos ataques bolsonaristas.

A área econômica do governo acredita que o relator poderá manter as características do projeto como saiu do Senado. A expectativa é que o texto permita evitar até R$ 200 bilhões em evasões tributárias provocadas por empresas e pessoas físicas que encontram variadas formas de manter-se devendo ao fisco sem pagar.

O texto, segundo o relator no Senado, Efraim Filho (União-PB), impede práticas irregulares com que empresas identificadas como devedoras contumazes continuam operando no mercado formal. "Visa garantir concorrência justa entre as empresas, beneficiando aquelas que mantêm suas obrigações fiscais em dia", afirma o senador.

A ideia, segundo a Receita Federal, é ampliar a base de arrecadação por meio do combate à informalidade e à sonegação e implementar mecanismos mais eficientes de combate à sonegação fiscal, sem necessidade de aumentar a carga tributária.

O jeito é torcer para a Câmara dos Deputados não engavetar novamente o texto.