Ex-ministro da Casa Civil do primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), José Dirceu guardou vários vídeos de entrevistas concedidas a veículos de imprensa desde que foi condenado em 2012 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como chefe do núcleo político do chamado Mensalão.
Segundo o STF, tratava-se de um esquema de pagamentos a deputados para integrar a base de apoio ao governo no Congresso.
Em alguns desses vídeos aos quais a coluna teve acesso, Dirceu afirma em entrevista que o ministro Luiz Fux, do STF, "assediou" petistas por seis meses, para que convencessem Lula e sua sucessora no comando do Palácio do Planalto, Dilma Rousseff, a indicá-lo para a Corte Suprema.
Dirceu conta que também foi procurado por Fux que dizia ter estudado o processo do Mensalão. E que estava convencido da inocência dos acusados.
Nesses encontros os petistas teriam perguntado a Fux se votaria contra a condenação, e aí surgiu uma resposta que entrou para o anedotário político: "Eu mato no peito."
O fato é que Luiz Fux acabou asumindo na Corte. Mas a sua promessa nunca foi cumprida. Dirceu foi condenado várias vezes a mais de vinte anos de prisão, que ainda estão sendo anuladas.
Fux agora está à frente de outro julgamento. Os réus são acusados de uma tentativa de golpe de Estado contra o PT com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como chefe do "núcleo crucial".
Dirceu foi condenado com base na chamada "Teoria do Domínio do Fato", usada para punir como autores aqueles que detêm o controle final do crime, mesmo sem participar diretamente o ato.
Ou seja, quem se beneficia do crime torna-se o principal suspeito e pode acabar condenado pela Teoria do Domínio do Fato.
O então ministro do STF Ricardo Lewandowski - atual ministro da Justiça - disse, na época, que punir Dirceu seria o mesmo que condenar o presidente da Petrobras por vazamento de um oleoduto.
Mas Luiz Fux argumentou que na Teoria do Domínio do Fato teria que haver intenção em cometer o crime.
Nesta quarta-feira, no julgamento de Bolsonaro, ele negou a tese antes defendida. Disse que não se pode condenar o ex-presidente por "crimes praticados por terceiros". Segundo Fux, a acusação tem de ser "como a mão que calça a luva, sem nada faltar, nem nada sobrar".
E ainda relembrou o Mensalão, "isso sim, é abolição do Estado democrático", porque se teria buscado, "por meios escusos e ilícitos, mediante condutas criminosamente articuladas, corromper o exercício do poder, ultrajar a dignidade das instituições republicanas, [...] dominar o Parlamento e controlar a qualquer custo o exercício do poder estatal".
Segundo disse um ministro à coluna, Fux "exagereou, passou dos limites" apresentando um verdadeiro líbelo de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e seu grupo.
A apresentação de Fux irritou os companheiros da Corte não só por ter batido todos os recordes de tempo. Foram mais de 9 horas de explanação que deixaram seus colegas visivelmente exaustos, além de surpresos.
Ministros da Corte acreditam que a atuação de Luiz Fux desgasta a imagem do Supremo Tribunal Federal na medida em que passa a mensagem de politização das decisões dos ministros.
O ministro Flávio Dino fez questão de apontar que Luiz Fux havia condenado o delator Mauro Cid, por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, mas inocentou Bolsonaro de todas as acusações, assim como o almirante Almir Garnier, que havia colocado suas tropas à disposição do ex-presidente.
