O voto do ministro Flávio Dino no julgamento do chamado "núcleo crucial" da tentativa de golpe de Estado deve balizar a posição dos demais ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à definição das penas dos condenados.
Dino é considerado um dos ministros da Corte mais próximos de Alexandre de Moraes, o relator do processo. Mas ele surpreendeu ao defender que três dos oito acusados têm menores "níveis de culpabilidade" do que os demais.
O ex-ministro da Justiça do início do governo Lula apresentou, como ele disse, "não uma divergência, mas uma diferença" em relação a Moraes. Afirmou que tiveram menor participação na tentativa de golpe os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, assim como Alexandre Ramagem, que foi diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
A expectativa entre juristas é que outro ministro da Turma, como Cristiano Zanin, também vote pela condenação dos réus, acompanhando Flávio Dino e Alexandre de Moraes.
Zanin também deve apontar Bolsonaro como o líder da trama golpista, tendo o general Braga Netto como seu braço direito. Mas o esperado é que ele apresente propostas de penas para os acusados em dosagens semelhantes às de Flávio Dino, ou seja, menores que as de Alexandre de Moraes.
Cristiano Zanin atuou na defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo do Mensalão. Como advolgado de carreira, tem assumido posições garantistas.
Mostrou posições menos duras do que Moraes, nas discussões sobre o tamanho das penas dos demais núcleos envolvidos na tentativa de golpe.
Outro ministro da Turma, Luiz Fux, já deu demonstrações durante a sessão de que não concorda com o nível de dureza com que Moraes está tratando os acusados.
Mas em nenhum momento Fux falou em inocências. Tem apontado divergências pontuais, embora significativas. A expectativa é de que, ele também, apresente, nas discussões sobre dosagem das penas, propostas mais próximas de Dino do que de Moraes.
O resultado final a ser aplicado, é a média dos votos dos juízes. Então, independentemente da posição da ministra Cármen Lúcia, que tem acompanhado Moraes, Flávio Dino deve balizar o resultado.
Mas Balizar apenas o resultado da dosagem. Porque, no mérito, a condenação dos réus está praticamente decidida. Será 5 a zero ou, no máximo, 4 a um, se Fux divergir no mérito, o que não é esperado.
A "diferença" entre Dino e Moraes, no tamanho das penas , segundo o ex-desembargador e professor de Direito Wálter Maierovich, não permite o chamado "embargo infringente" contra a decisão da 1ª Turma.
Os embargos infringentes é que permitiriam a revisão da condenação dos réus por uma nova instância de julgamento. No caso do STF, essa instância seria o plenário. O julgamento sairia dos cinco ministros da Turma para todos os 11 do STF. Mas isso não ocorrerá.
"Só caberia embargo infringente se houvesse divergências quanto ao mérito e em parcela significativa dos juízes da Turma. O Flávio Dino condenou e deixou consignado que, quando da dosagem das penas, vai reduzir por entender menor participação dos três a que apontou".
Ou seja, o destino dos réus está praticamente selado: Bolsonaro sairá com a pena mais alta, de "líder da organização criminosa" apontada por Moraes. Será seguido por Braga Netto, como seu braço direito.
Ramagem, Heleno e Nogueira de Oliveira terão penas menores, assim como o delator Mauro Cid.
A dúvida fica para ordem de grandeza das penas do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, e do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
