O projeto de anistia para os envolvidos na tentativa de golpe de Estado ganhou força entre os parlamentares desde que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), resolveu encampá-lo. Mas, se aprovado, vai deflagrar uma nova guerra do Supremo Tribunal Federal (STF) com o Congresso.
O clima entre os dois Poderes tem piorado desde que o ministro Flávio Dino declarou que há pelo menos 70 investigações contra parlamentares no Supremo.
Agora ministros do STF têm mandado recados para os parlamentares de que o presidente da Corte, Luiz Roberto Barroso, não falou pelos colegas quando afirmou que a anistia precisa ser votada após a condenação dos envolvidos na tentativa de golpe.
"Do ponto de vista jurídico, anistia antes de julgamento é uma impossibilidade, não existe. [...] Não se anistia sem julgar. Depois do julgamento, passa a ser uma questão política. Questões políticas vão ser definidas pelo Congresso", disse Barroso no dia 18. em uma palestra em Cuiabá, na Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso.
Parlamentares favoráveis à anistia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entenderam a declaração como um recado do STF de que a aprovação da anistia após o julgamento de Bolsonaro seria aceita pela Corte.
O presidente do STF, no entanto, disse à coluna: “Indagado sobre anistia, em um evento em Mato Grosso, eu disse que não achava que ela pudesse ser possível antes do julgamento. E que após o julgamento, entendia que essa passava a ser uma matéria para o Congresso. Não defendi a ideia de anistia. E, caso o tema seja judicializado, não emiti opinião sobre como o tribunal se posicionará neste caso. Nunca antecipo voto.”
"O Barroso deu a senha para a aprovação", declarou o presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI).
Com isso, mal começou o julgamento de do ex-presidente pelo Supremo por tentativa de golpe de Estado nesta terça-feira, 2, e os bolsonaristas já negociam com o centrão a aprovação da anistia.
Mas colegas de Luiz Roberto Barroso no STF não só não gostaram de sua declaração como têm afirmado que, se o Congresso aprovar a anistia, ela será derrubada. Um ministro ouvido pela coluna declarou: "Se passar anistia, o Tribunal derruba."
Os argumentos usados pelos colegas de Barroso que defendem a derrubada imediata da anistia são semelhantes aos utilizados pelos ministros no caso do ex-deputado Daniel Silveira (PL-RJ).
Ele foi condenado pelo STF a oito anos de prisão e perda do mandato. Então presidente da República, Jair Bolsonaro concedeu a "graça presidencial" ao deputado, mas o STF derrubou o decreto e encarcerou o parlamentar. Alexandre de Moraes afirmou, na época:
"O desvio de finalidade é claro. O indulto não respeitou hipóteses legais, constitucionais e moralmente admissíveis. Não vislumbrou interesse público e, sim, interesse subjetivo político-eleitoral. E não tinha relação com o âmbito da política criminal, e sim no âmbito da política eleitoreira."
A relatora foi a ministra Rosa Weber, que argumentou que todos os atos públicos são submetidos ao controle legal. Fazia referência ao poder do Supremo de analisar decretos presidenciais. Para Alexandre de Moraes, assim, o perdão a Silveira foi um "ataque direto e frontal" ao STF.
Consciente de sua autoridade, o STF se sentiu agredido por Bolsonaro na época, e bateu de frente com o Poder Executivo. Resultado: Daniel Silveira está preso até hoje.
O mesmo sentimento dos ministros se repete agora em relação ao Congresso. Se os parlamentares decidirem dar anistia a Bolsonaro depois que ele for condenado pelo Supremo Tribunal Federal, deverá ser desencadeada uma crise entre os dois Poderes.
O resultado para Bolsonaro tem tudo para ser semelhante ao de Daniel Silveira.
