Relator do processo sobre a tentativa de golpe de Estado no país entre 2021 e 2023, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), abriu sua apresentação do parecer sobre a atuação do chamado “núcleo crucial” com um duro ataque à proposta de anistia do grupo defendida por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
"A pacificação do país depende do respeito à Constituição, da aplicação das leis e do fortalecimento das instituições, não havendo possibilidade de se confundir a saudável e necessária pacificação com a covardia do apaziguamento, que significa impunidade e desrespeito à Constituição federal. E mais: significa incentivo a novas tentativas de golpe de Estado", disse Moraes.
Há projetos de anistia no Congresso, sem no entanto, coincidirem sobre a amplitude do perdão aos participantes dos chamados atos antidemocráticos.
Parte dos políticos, especialmente do centrão, defende uma anistia exclusiva àqueles que participaram da invasão às sedes dos Três Poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023. Já o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) defende a chamada “anistia ampla, geral e irrestrita”, que poderia beneficiar seu pai.
Na apresentação, antes da leitura de seu relatório propriamente dito, Moraes não chegou a citar o deputado. Mas pontuou a tentativa de coação contra o STF, inclusive com o “crivo de outro Estado estrangeiro”:
"Lamentavelmente, no curso dessa ação penal, se constatou a existência de condutas dolosas e conscientes de uma verdadeira organização criminosa que, de forma jamais vista anteriormente em nosso país, passou a agir de maneira covarde e traiçoeira com a finalidade de tentar coagir o Poder Judiciário e, em especial, este Supremo Tribunal Federal e submeter o funcionamento da corte ao crivo de outro Estado estrangeiro."
Também sem citar o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que tem feito ameaças de novas retaliações ao Brasil – além do tarifaço e da Lei Magnitisck – em função do julgamento, o ministro rechaçou a possibilidade de o Poder Judiciário brasileiro se dobrar.
"Coragem institucional e defesa da soberania nacional fazem parte do universo republicano dos membros desta Suprema Corte, que não aceitará coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional, conferida soberanamente pelo povo brasileiro, por meio de sua Assembleia Nacional Constituinte", afirmou.
Depois Alexandre de Moraes se dedicou à leitura do seu detalhado relatório.
