Governistas farão esforço para impedir votação da anistia e do foro

Os líderes governistas vão para a reunião desta terça-feira com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dispostos a bater de frente com o PL e a parcela do centrão que fechou acordo com a oposição sobre o projeto que acaba com o fórum privilegiado para autoridades em crime comum. e de anistia para os golpistas do 8 de janeiro de 2023.

Os líderes governistas insistem que não há acordo para colocação em pauta desses projetos e, portanto, a votação não pode ocorrer.

"A oposição fala em acordo porque está tentando criar uma justificativa para ter sido obrigada a recuar do motim", disse o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ).

Principal líder da oposição na Câmara, Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ) insiste que houve "um acordo de líderes. Não com o presidente Hugo Motta e nem com a oposição. Mas havia vários líderes, e vamos cobrar seu cumprimento". Segundo ele, o acordo não envolve o conteúdo dos textos, e sim colocá-los em votação.

O cálculo de Sóstenes inclui o centrão. Mas o problema é que o centrão não tem uma posição definida em relação à oposição ou ao governo. Ora a maioria dos partidos do grupo tende para um lado, ora para o outro.

Isso faz com que a expectativa seja de uma reunião de líderes conturbada nesta terça-feira, que poderá acabar sem dar em nada, deixando a decisão sobre esses assuntos mais polêmicos para a semana que vem.

O esforço concentrado dos governistas para barrar a votação da anistia inclui colocar em discussão, na reunião, a cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Um líder do centrão disse à coluna, com o compromisso de não revelar seu nome, que, "por toda essa polêmica, é provável que a reunião de líderes fiqu mais na discussão sobre o que se passou na tomada da Mesa Diretora".

Outro problema para colocar em pauta a votação da anistia é que não existe nem sequer um texto a ser apresentado aos deputados.

Um dos líderes do motim da semana passada, o deputado Fernando Giacobo (PL-PR) disse à coluna que se a anistia para o ex-presidente Jair Bolsonaro não for incluída no texto a ser apresentado ao plenário a oposição "volta a paralisar tudo".

Já Elmar Nascimento (União BA) afirma que não votará anistia para Bolsonaro nem "para generais que planejaram assassinatos". Elmar é um dos caciques do centrão e ocupa atualmente a 2ª vice-presidência da Câmara. Ele fez parte das negociações para o fim do motim da semana passada.

O deputado é também quem foi encarregado de discutir, pelo centrão, o projeto que acaba com o fórum privilegiado para autoridades acusadas de crime comum.

Elmar defende que o processo não comece pelo Supremo Tribunal Federal, nem na primeira instância da Justiça, mas sim nos Tribunais Regionais Federais (TRFs) com possibilidade de recurso aos Superiores Tribunais de Justiça (STJs).

O líder do PSD, Antônio Brito (BA), tem dito que acha pouco provável a aprovação da anistia agora, mas, quanto a acabar com o fórum privilegiado, ele vê "uma quase unanimidade".

Seja lá qual for a posição de cada partido quanto ao mérito desses projetos, o que será discutido na reunião dessa terça-feira é a pauta de votação em plenário. E os governistas apostam que têm bancada suficiente para evitar o início da votação. Pelo menos nesta semana.