Enfraquecida, oposição pouco reage contra decisão de Moraes sobre IOF

Noutros tempos, estaríamos em meio a uma verdadeira rebelião do Congresso. Afinal, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu anular o decreto legislativo votado pelo Congresso que derrubou o aumento do IOF editado pelo governo federal.

Uma grande rebelião ocorreu, por exemplo, durante a crise com o ministro do Supremo Flávio Dino quando ele suspendeu o pagamento das emendas parlamentares.

O Congresso obrigou o Executivo a entrar em campo, liberar outras emendas e pressionar Flávio Dino a negociar uma solução.

Agora, no entanto, embora a decisão de Alexandre de Moraes tenha desagradado tanto quanto aquela de Flavio Dino, a reação está sendo bem mais branda. E por quê?

Porque o ano de 2026 começou mais cedo. Começou na madrugada desta quarta-feira (17) com o início do recesso de meio de ano do Congresso.

Os deputados entraram na madrugada a dentro votando projetos às pencas para encerrar o semestre e começar a tratar do que, a partir de agora, será prioridade: a campanha eleitoral.

Lula apostou – e acertou – que nessa virada de semestre ele começaria a retomar a sua popularidade, que andava em queda. Daí porque vinha anunciando aos amigos que estava disposto a bater de frente com quem lhe fizer oposição.

Em outras palavras, bater de frente com o PL do ex-presidente Jair Bolsonaro e seu clã.

O PL é que, de fato, é oposição ao governo no Congresso. Os demais oposicionistas são fluidos e estão espalhados em pequenos grupos do centrão. Bolsonaro e seu partido vinham se juntando ao centrão como um todo para parecer que eram maiores do que de fato são.

Lula, por sua vez, conta com o fato de ter do seu lado uma parcela significativa do centrão. E conta que, estando bem às vésperas da eleição, aumentará essa parcela do centrão que o apóia no Congresso.

É isso o que fez os parlamentares não protestarem tanto contra a decisão de Moraes sobre o IOF quanto se imaginava. Não agradou, mas o que fazer?

Também contribuiu o fato de que Alexandre de Moraes está certo: é uma atribuição exclusiva da Presidência da República editar decretos regulatórios sobre o mercado financeiro.

Moraes, até aliviou para o lado do Congresso, colocando um freio no governo em sua decisão: não autorizou a cobrança sobre o risco sacado determinada no decreto do IOF.

O termo “risco sacado” se refere a um tipo de operação em que os bancos antecipam valores à vista para varejistas que venderam a prazo.

O ministro argumentou que isso não é uma operação financeira, de crédito, apenas operação comercial. E cortou R$ 450 milhões da arrecadção esperada pelo governo com o decreto em 2025, além de outros R$ 3,5 bilhões em 2026.

Por tudo isso, com oposição enfraquecida o Supremo Tribunal Federal ventando a favor e a inflação se mantiver sob controle, o governo tende a ter um segundo semestre mais tranquilo neste ano.