Bets
Defesa de restrição à propaganda de apostas, com legalização dos jogos e fiscalização mais rígida no Brasil
Há dias, postei no meu perfil do Instagram um comentário sobre a necessidade do governo brasileiro tomar a iniciativa de proibir a publicidade das bets nas TVs aberta e a cabo e no YouTube.
José Serra, quando ministro da saúde, se destacou na campanha antitabagista. O governo proibiu a publicidade de cigarros nos veículos de comunicação. O que foi fundamental para a redução drástica no consumo de tabaco no Brasil.
Não é para proibir as bets. Aliás, já escrevi nesse espaço, sou a favor da legalização de cassinos, jogo do bicho, bingo, e de todas as modalidades de jogos. De forma transparente, legalizados, com pagamento de impostos e contratação de funcionários. Hoje, existem esses jogos de maneira clandestina. Porque há público que deseja jogar.
Não tenho dúvida que de cada 10 brasileiros que viajaram para o exterior, ao menos a metade foi a cassinos nos países nos quais eles são legalizados. E não são poucos!
O Brasil é uma exceção. Se pegarmos os países da OCDE, a maioria tem jogos legalizados, dos BRICS ou os países do G20, o Brasil é um dos únicos que não legaliza essas modalidades de jogos.
Bets podem existir, mas não podem ter publicidade nas TVs abertas e a cabo e no YouTube.
Jogar na ilegalidade os jogos é promover a corrupção e a evasão de tributos. Por isso, defendo que sejam legalizados e, assim, fiscalizados pelo governo.
Não pode existir esse massacre publicitário que engorda o bolso das emissoras e emagrece o bolso do povo brasileiro.
As TVs são concessões dadas pelo Estado brasileiro. Elas têm responsabilidade social. A Itália adotou uma das legislações mais restritivas da Europa para a publicidade de apostas.
Em 2018, o governo aprovou o chamado Decreto Dignità (Decreto da Dignidade), que entrou plenamente em vigor em 2019. A norma proibiu praticamente todas as formas de publicidade e patrocínio de jogos e apostas com prêmios em dinheiro, incluindo anúncios na televisão, anúncios no rádio, publicidade em jornais e revistas, publicidade na internet e nas redes sociais, outdoors e patrocínios esportivos, inclusive em uniformes de clubes e estádios.
Que o governo brasileiro se inspire nas restrições à publicidade do tabaco para fazer o mesmo com as bets. Minha aposta é que isso será muito bom para as famílias brasileiras.