O governo federal enviou ao Congresso Nacional, na semana passada, projeto de lei complementar que congela o serviço da dívida do governo do estado do Rio Grande do Sul, junto à União, durante 3 anos; o Congresso Nacional, prontamente ratificou a decisão. Significa um alívio de 11 bilhões nas contas do governo gaúcho.
Uma reação, consistente , rápida, dentre tantas outras que haverão de se tomar, na direção da Reconstrução Gaúcha. Beleza.
Entretanto, será desperdício da classe política brasileira e da própria sociedade civil, se não aproveitarmos essa catástrofe climática para refazer a matriz energética brasileira, e outras matrizes que são base da nossa produção econômica e que se chocam com os novos conceitos produtivos ambientais do capitalismo mais consciente e desenvolvido no mundo.
Mas para além desses temas, a classe dirigente brasileira e a sociedade civil devem refletir sobre o arrocho fiscal imposto aos governos estaduais brasileiros. No caso do Rio Grande do Sul, a medida de alívio aos absurdos juros cobrados pelo Governo Federal/Tesouro Nacional era óbvia, mas assim mesmo foi um paliativo com trégua de apenas 3 anos.
Os estados brasileiros passaram a ter grandes atribuições e obrigações a partir da Constituição de 88. Algumas, concorrentes com a União e os municípios, outras de caráter exclusivo. Porém, junto com essas responsabilidades conferidas aos estados, não vieram os respectivos recursos.
Os governos estaduais estão, via de regra no Brasil, impossibilitados de investir em educação, saúde , segurança pública, meio ambiente, mobilidade, infraestrutura, salários dignos aos servidores, etc. Investir de verdade! Com obras e serviços que mudem as vidas das pessoas.
O presidente Lula precisa ter um olhar especial para a condição dos estados e as suas obrigações com o serviço das suas dívidas. Pactuar um novo acordo de pagamento da dívida dos estados deve ser pauta prioritária para um estadista como Lula. Deixar esse legado ao povo brasileiro. Tirá-los do sufoco fiscal/financeiro. Se não, com raríssimas exceções, os governadores ficarão enxugando gelo. E sem condições de o governo do estado cumprir a sua função essencial: melhorar a vida das pessoas, fazer justiça social e gerar oportunidades para todos.
Ao analisar os países continentais no mundo, e suas características, verificamos a importância das suas províncias, regiões ou estados como aqui os denominamos. Deng Xiaoping transformou a China em um país potente com os líderes regionais das províncias chinesas sendo seus principais parceiros.
Os EUA fundaram-se baseados nos interesses dos governos estaduais. A Carta Americana dá aos estados autonomia federativa invejável. Nas suas legislações, nas suas gestões administrativo-financeiras, e na própria identidade regional de cada estado ao permitir que decidam sobre inúmeras questões e temas polêmicos como aborto, cannabis, pena de morte, etc.
Impossível enfrentar os desafios brasileiros, desfazer a concentração de renda nas mãos de poucos, a geração de empregos de qualidade, segurança pública!!, educação básica, serviços de saúde efetivos para baixa, média e alta complexidade. Metrô, trens, rodovias, etc.
A catástrofe ambiental no sul do Brasil é um clamor das pontas de dois icebergs nacionais: o nosso meio-ambiente e o futuro da qualidade de vida das populações dos estados brasileiros.
Nas manifestações de 2013, os melhores diagnósticos indicavam que a população brasileira, naquela ocasião, estava satisfeita da porta de casa para dentro. Com mais conforto para se viver. Mas que da porta pra rua, as condições não avançaram na mesma proporção.
Hora de um Novo Pacto Federativo para o Brasil.
*Jornalista. Instagram: @sergiocabral_filho
