Por: Sérgio Cabral*

Ameaça à cidadania

Parlamentares querem anular os direitos de casais homoafetivos perante a justiça e a sociedade. | Foto: Adobe Stock

Há um grupo de parlamentares no Congresso Nacional desejoso de anular uma das maiores conquistas da cidadania brasileira, no século XXI: os direitos de casais homoafetivos perante a justiça e a sociedade.

Choca a tentativa vil e desumana. Desprovida de qualquer empatia pelo outro, pelo que pensa e age diferente de sua cabeça retrógrada.

Meu governo foi o primeiro no Brasil a reconhecer os direitos de servidores estaduais homossexuais deixarem para seus parceiros e parceiras as suas pensões.

Por minha determinação, a PGE, Procuradoria Geral do Estado, peticionou ao STF uma nova interpretação do conceito de união estável.

Em maio de 2011, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), de forma unânime, equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres, reconhecendo, assim, a união homoafetiva como um núcleo familiar.

Beira o surrealismo macabro que, em 2023, com a vitória de um estadista como Lula, que simboliza compromissos libertários e igualitários, um grupo de parlamentares esteja intencionado com tal despropósito!

A sociedade brasileira e o Congresso Nacional não permitirão tal disparate fascista e desumano. O Brasil avançou muito pouco em trazer à luz questões contemporâneas do comportamento humano. De reconhecê-las e afastar todo o pavoroso arcabouço legal atrasado que permeia nossa história.

Demos poucos passos e ainda há quem queira anulá-los. Hora de todos os democratas refutarem tal absurdo.

*Jornalista. Instagram: @sergiocabral_filho

 

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