Decisão do STF não é capítulo final da novela Ferrogrão

Não será surpresa se a polêmica envolvendo a Ferrogrão - a estrada de ferro projetada para ligar a cidade de Sinop, no Mato Grosso do Sul, ao porto de Mirituba, no Pará - acabar parando em alguma Corte internacional. Na quinta-feira (21), o Supremo Tribunal Federal (STF), por 9 votos a 1, considerou constitucional a lei que altera a área do Parque Nacional do Jamanxim, tirando dele 862 hectares para que passe a estrada de ferro. O que pode levar a um julgamento internacional é o fato de a decisão poder contrariar uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. Trata-se da Convenção 169, e por conta dela que as comunidades indígenas conseguiram seguram a ferrovia.