O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, determinou que o governo federal suspenda emendas pix em nove dos dez municípios que mais receberam recursos entre 2020 e 2024. A decisão, publicada nesta segunda-feira (15), foi movimentada por suspeitas de irregularidades identificadas pela Controladoria-Geral de União (CGU) no repasse desses recursos. Os valores chegam a R$ 670 milhões.

Segundo o relatório da CGU, os municípios de São João de Meriti (RJ), Rio de Janeiro (RJ) e Macapá (AP) apresentaram indícios de superfaturamento. Os municípios de Iracema (RR) e Coração de Maria (BA) não apresentaram comprovações técnicas. São Luiz do Anauá (RR) está com obras paralisadas, Carapicuíba (SP) tem falhas na formalização da licitatório relativo.

O único município da lista dos dez que mais receberam emendas que não recebeu apontamentos de irregularidades da CGU foi São Paulo (SP). Ao todo, esses dez municípios receberam R$ 724 milhões nessa modalidade de transferência via pix ao longo de cinco anos.

O ministro do STF ainda determinou que a Polícia Federal investigue as supostas irregularidades nos contratos envolvendo as emendas. Segundo a CGU, entre 2020 e 2024, foram destinados mais de R$ 17,5 bilhões em emendas Pix para estados e municípios.

Em outra decisão, também envolvendo emendas, o ministro determinou que informações do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre repasses de R$ 85,4 milhões, relativos a 148 emendas individuais sem plano de trabalho cadastrado, sejam encaminhadas para que a PF apure possíveis desvios na aplicação dos recursos públicos.

"A instauração dos inquéritos deverá ser realizada por estado, a fim de apurar a eventual prática dos seguintes ilícitos penais: prevaricação, desobediência a ordem judicial, emprego irregular de verbas públicas, peculato, corrupção, entre outros que se revelem no curso das investigações", disse.

Dino homologou cronograma apresentado pela CGU para auditar R$ 14 milhões em emendas recebidas pela Associação Moriá, em Brasília, e o cronograma apresentado pelo Ministério da Gestão (MGI) e pela CGU para a implantação da Ordem de Pagamento da Parceria para emendas.

Até dezembro, as instituições financeiras deverão adequar suas soluções tecnológicas para a operacionalização da Ordem de Pagamento da Parceria (OPP). Até março de 2026, o mecanismo deverá ser integrado ao Transferegov, com plena condição de funcionamento.

O ministro do STF ainda determinou que a auditoria da CGU sobre os municípios que apresentaram irregularidades no repasse de emendas se estenda progressivamente, tendo em vista o altíssimo índice de problemas identificados nas cidades já auditadas.

"A continuidade é necessária para separar o joio do trigo, evitar injustiças, possibilitar o exercício pleno do direito de defesa e aplicar as sanções cabíveis após o devido processo legal", reiterou Flávio Dino na decisão publicada nesta segunda-feira (15).