Após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenar os réus do núcleo 1 da trama de tentativa de golpe e determinar a perda das patentes dos militares, o Superior Tribunal Militar (STM) informou que a atuação do tribunal sobre as condenações de militares depende de uma ação do Ministério Público Militar (MPM).

Em nota à imprensa, divulgada na sexta-feira (12), o STM esclareceu que não pode atuar por conta própria e necessita que uma representação por indignidade ou incompatibilidade para o oficialato seja protocolada para iniciar a análise do caso.

"A atuação do tribunal depende de prévia provocação do Ministério Público Militar, sendo inviável qualquer atuação ex officio. O STM exerce função eminentemente jurisdicional".

O STF decidiu que o STM deverá julgar a perda da patente dos militares condenados na ação penal da trama golpista. A decisão vale para o ex-presidente Jair Bolsonaro (capitão da reserva), os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier.

A análise do caso pela Justiça Militar só poderá ocorrer após o esgotamento de todos os recursos possíveis contra a condenação. De acordo com a Constituição, o oficial das Forças Armadas pode ser expulso das forças no caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão.

A maioria dos brasileiros é contra o Congresso Nacional aprovar uma anistia para livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro. Rejeitam a ideia 54%, ante 39% que a defendem. Segundo o Datafolha, que aferiu a intenção nos dias 8 e 9 com 2.005 eleitores em 113 municípios do país, 2% se dizem indiferentes ao assunto e 4% não souberam opinar. A margem de erro é de 2 pontos para mais ou menos.

Além disso, 61% se dizem contrários a qualquer tipo de perdão aos condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando bolsonaristas depredaram as sedes dos três Poderes naquilo que o Supremo julgou ter sido a culminação da tentativa de golpe. Outros 33% são a favor.

Bolsonaro tornou-se o primeiro ex-presidente condenado por tentativa de golpe de Estado. Há ainda a expectativa de que o relator e agora juiz de execução do caso, Alexandre de Moraes, avalie se aceita enviá-lo à prisão domiciliar que já cumpre desde 4 de agosto.

Desde pouco antes do começo do julgamento, o centrão resolveu abraçar a campanha pela anistia, defendida pela família Bolsonaro na forma da campanha do deputado Eduardo para que o governo de Donald Trump ataque o Brasil devido ao que o americano qualifica de "caça às bruxas".

Porém, não há certeza que a anistia passe no Congresso. Ela ainda enfrentaria resistência do Senado e, em última instância, de um STF acionado. A anistia encontra menor suporte entre moradores do Nordeste (63%, com margem de erro de 4 pontos).

O apoio à medida cresce entre os mais ricos (50% a favor, 46% contra, com margem de dez pontos), sulistas (46% a 44%, margem de seis pontos), moradores do Norte/Centro-Oeste (48% a 45%, margem de seis pontos) e entre evangélicos (52% a 40%, margem de quatro pontos).