O ministro Luiz Fux inicia com seu voto a sessão desta quarta-feira, 10, na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal já sabendo da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Afinal, o presidente da Turma, Cristano Zanin, é voto certo contra Bolsonaro e os demais sete reús. Não só por ter sido advogado de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas por tudo que tem conversado com amigos. Ele é o último a votar. Quem vota logo após Fux é a ministra Cármen Lúcia, também voto certo contra os réus.

Chegou-se a especular que Fux pediria vista do processo, no que seus colegas já não acreditam. O máximo que Fux poderá fazer é diminuir a média das penas, com propostas de tamanho mínimo. Ontem, ele estava visivelmente mau humorado.

O mau humor de Luiz Fux na sessão desta terça-feira provocou o momento de maior tensão no julgamento do "núcleo crucial" da tentativa de golpe de Estado.Foi quando Fux interrompeu Alexandre de Moraes para avisar que não o seguiria na votação das preliminares.

Como sempre, o ministro Flávio Dino apresentou-se como o bem-humorado das sessões. Até ao dar alfinetadas.Foi o que ocorreu quando Luiz Fux reclamou de ter aparteado Alexandre de Moraes e avisou que não aceitaria interrupções."Pode dormir em paz", disse Dino.

Nesta terça-feira (9), foi oficialmente instalada a comissão especial da Câmara dos Deputados que discutirá a Proposta de Emenda à Constituição que determina a criação do Sistema Único de Segurança Pública (PEC 18/2025).

O presidente da comissão é o deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) e o relator da proposta é o deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE).

"Queremos envolver a participação da União, garantindo mais recurso, e que as polícias ligadas ao governo federal também possam ajudar. Temos um grande pacto em favor da segurança pública ao dar prioridade ao cidadão", disse o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Instalada após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovar a PEC em julho, a comissão especial terá até 40 sessões para discutir a medida. Nesse tempo, serão realizados debates e audiências para discutir a efetividade da proposta oriunda do Executivo.

O relator destacou que o maior desafio será construir um texto que amplie a integração entre União, estados e municípios. "A gente tem que ampliar o debate junto com especialistas, gestores e principalmente operadores de segurança pública estadual e federal", disse Mendonça.

A PEC da Segurança visa desburocratizar e aumentar a eficiência do trabalho das forças de segurança e demais autoridades de combate de organizações criminosas, aproximando os entes federativos com o governo federal. O texto ainda enfrenta resistência de governadores.

A PEC amplia a atuação da Polícia Rodoviária Federal, que passará a ser Polícia Viária Federal (atuará em rodovias, hidrovias e ferrovias). Também amplia a atuação da PF, permitindo aos agentes investigar milícias e crimes ambientais. A PF só tem autorização mediante decisão judicial.