Ministros do Supremo Tribunal Federal avaliam que as ausências do ex-presidente Jair Bolsonaro das sessões de seu julgamento, assim como seu pedido para deixar a prisão domiciliar a fim de fazer exames médicos são sinais de que ele está se preparando para usar os problemas médicos causados pela facada como motivo para abrandar as penas após a sua condenação.

Segundo esses ministros, as dificuldades físicas não podem ser usadas para diminuir penas. No entanto, é razoável que sejam dadas condições ao ex-presidente para cumprimento das suas penas compatíveis com seus problemas de saúde.

Por esse motivo, é possível que Jair Bolsonaro acabe ficando mesmo em prisão domiciliar.

O caso do ex-governador Paulo Maluf, de São Paulo, está sendo comparado ao de Bolsonaro. Maluf, 94 anos, foi condenado em 2017, na 1ª Turma do STF, por lavagem de dinheiro. Foi enviado ao presídio da Papuda. Em 2018, recebeu prisão domiciliar por problemas médicos.

O problema com o ex-presidente Jair Bolsonaro é que, por um lado, de fato ele sofreu uma facada em região sensível do corpo, o que causa problemas de saúde. Mas Bolsonaro tem se mostrado forte nas vezes em que decidiu participar de atos públicos em cima de caminhões.

Após reunião com a ministra de Relações Insitucionais do governo, Gleisi Hoffmann, nesta segunda-feira (8) o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), usou suas redes socias para garantir que a Câmara votará o projeto de lei que amplia a faixa da isenção do pagamento imposto de renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês (PL 1087/2025).

"O compromisso da Câmara é votar a matéria que amplia a isenção do imposto de renda, de relatoria do deputado Arthur Lira [PP-AL]. Há um entendimento da Casa que [o texto] é uma prioridade para o Brasil e os brasileiros", escreveu Motta.

O comunicado foi feito após uma reunião ministerial realizada nesta segunda, no Palácio do Planalto. No encontro, a ministra de Relações Institucionais convocou ministros e aliados para discutir as pautas prioritárias no Congresso Nacional, além de respostas à anistia.

Além de ampliar a isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais, o texto também amplia a faixa da isenção parcial para quem ganha entre R$ 5.001 e R$ 7.350. Para compensar a perda arrecadatória, o PL propõem taxar em até 10% quem ganha acima de R$ 50 mil por mês.

Em 21 de agosto, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a urgência do PL 1087/2025 em votação simbólica. Com isso, o texto (que já fora aprovado na comissão especial da Casa montada para discuti-lo) não precisa mais passar por nenhuma comissão.

O texto é de grande interesse do governo que busca a aprovação no Congresso Nacional ainda neste ano para aplicar as medidas em 2026. Apesar da expectativa do texto ser de aprovação, há chances da compensação enfrentar dificuldades para ser mantida.