Bolsonaristas mais próximos da família do ex-presidente disseram a aliados no Congresso que Jair Bolsonaro e seus filhos "ficaram irritadíssimos" com o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.

Segundo integrantes do clã Bolsonaro a atuação dos advogados do ex-ministro da Defesa no governo passado serviu como uma verdadeira peça de acusação contra o ex-presidente da República na sessão de julgamento desta quarta-feira (3).

Em sua sustentação oral, o advogado Andrew Fernandes Farias, que defendeu Paulo Sérgio Oliveira, baseou toda sua argumentação em que seu cliente não só não participou da tentativa de golpe de Estado, como atuou para tentar demover Bolsonaro. Ou seja, o chefe queria dar golpe.

A ministra Cármen Lúcia cutucou o advogado:

"Copiei aqui cinco vezes. Disse que o réu, cliente de vossa senhoria, 'estava atuando para demover o presidente da República'. Demover de quê? Porque até agora todo mundo disse que 'ninguém pensou' [em golpe]."

Desafiado, o advogado Andrew Fernandes Farias confirmou a linha acusatória da defesa do ex-ministro de Jair Bolsonaro:

"Claro, Excelência. [Ele atuou para] demover de adotar qualquer medida de exceção, atuou ativamente, e é a prova dos autos."

A comissão mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória (MP) 1300/25 aprovou nesta quarta-feira (3) a proposta que altera a Tarifa Social de Energia Elétrica. O texto isenta famílias de baixa renda da conta de luz em casos de baixo consumo.

A MP ainda precisa ser votada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado para valer de forma definitiva.

A tarifa social começou a valer no início de julho, quando a MP foi editada pelo governo federal. A gratuidade vale para famílias beneficiárias do Cadastro Único e que tenham consumo mensal de até 80 kilowatts (kWh). O Congresso tem até novembro para aprovar a MP.

Segundo o governo, o benefício concederá a gratuidade total da conta de luz a 4,5 milhões de famílias. Outras 17,1 milhões de famílias que também têm direito à tarifa social não vão precisar pagar pelos primeiros 80 quilowatts-hora (kWh) consumidos em cada mês.

Têm direito à gratuidade os beneficiados pela Tarifa Social que possuem instalações trifásicas e usam até 80 kWh por mês. Poderão ser cobrados na fatura apenas os custos não associados à energia consumida, como a contribuição de iluminação pública ou ICMS.

O texto aprovado pela comissão mantém a isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda e a isenção da Conta de Desenvolvimento Energético para famílias do Cadastro Único com renda entre meio e um salário mínimo, no consumo de até 120 kWh mensais.

A MP também determina tarifas diferenciadas por horário de consumo, fornecimento de energia pré-paga, e diferentes tipos de tarifa conforme local e complexidade. Os temas sobre abertura do mercado de energia serão discutidos em MP que trata da redução dos impactos tarifários.