Surgiram as emendas que sepultam o déficit zero como meta fiscal na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ela foi apresentada na tarde de segunda-feira (13) pelo deputado Lindbergh Faria (PT-RJ). Lindbergh apresentou duas propostas, que vão ainda além da ideia que antes se ventilava de permitir um déficit de 0,5%. As emendas de Lindbergh propõem 0,75% e 1% de déficit. O deputado afirma que são propostas individuais dele. Que não foram combinadas com o governo. Mas acirram a queda-de-braço no partido e no governo. Lindbergh é o namorado da presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR). E o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, oficialmente mantém como posição do governo o compromisso com o déficit zero.

Há uma queda-de-braço dentro do governo em torno do tema, desde que o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou contra o déficit zero em conversa com jornalistas. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, defenderia déficit mais flexível, contra o compromisso de Haddad.

O relator da LDO, Danilo Forte (União-CE), deixou claro que ele mesmo não resolveria a questão. Que o governo apresentasse nova mensagem com o déficit ou alguém fizesse uma emenda. Oficialmente ou extra-oficialmente, ela surgiu com a iniciativa de Lindbergh.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tinha inclusive estendido até sexta-feira (17) o prazo para apresentação de emendas, que antes iria até quinta (16). No fundo, a maioria da base governista também deseja o déficit, como forma de abrir mais espaço para investimentos do governo. No ano que vem, haverá eleições municipais. E os parlamentares esperam apadrinhar verbas nos municípios que auxiliem seus candidatos. Uma meta fiscal apertada demais significará cortes orçamentários em um ano eleitoral. Já Haddad teme o descontrole inflacionário. E a perda de credibilidade junto ao mercado financeiro.

Parlamentares da Comissão de Orçamento têm reclamado do atraso do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no envio dos PLNs para análise na comissão. Avaliam que Pacheco estaria segundo para negociar anteriormente e aumentar a pressão.

PLNs são Projetos de Lei do Congresso Nacional. São os instrumentos de proposição de matérias orçamentárias de iniciativa exclusiva do Poder Executivo. Esses projetos chegam à Mesa do do Senado, que os envia, então, para a análise da Comissão de Orçamento.

Em tese, esse envio deveria ser automático, uma vez que é a Comissão de Orçamento que tem a iniciativa de analisar, discutir e votar matérias orçamentárias. Mas, segundo a reclamação, Pacheco estaria atrasando esse envio, reduzindo, assim, o tempo de análise.

Senadores têm cobrado do governo a liberação de emendas orçamentárias. Nos corredores, criticam que a Câmara, por fazer mais pressão, tem conseguido obter mais coisas do governo que eles. Assim, seguindo o exemplo da Câmara, resolveram apertar também.