Por: Rudolfo Lago

Correio Político | Diante do bate-cabeça, Danilo Forte joga a toalha

Danilo: se governo não resolve, ele não irá resolver | Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (União-CE), tomou uma decisão: dele próprio não partirá nenhuma iniciativa de alterar a meta fiscal no texto. Impressiona a Danilo que até agora não haja nenhuma sinalização clara do que, de fato, o governo pretende fazer com relação à meta. Na terça-feira (7), o relatório preliminar de Danilo foi aprovado mantendo a meta de déficit zero, ou seja, equilíbrio total entre o que governo arrecadar e o que vier a gastar. O governo poderia ter enviado uma nova mensagem alterando a meta para prever alguma possibilidade de déficit no ano que vem. Não fez isso. Agora, a possibilidade de mudança depende da apresentação de alguma emenda ao texto nos oito dias de tramitação que ficaram previstos.

 

Não fará

A alteração poderia vir a ser feita pelo próprio Danilo Forte. Ele avisou: não fará a mudança. Se o governo não se compromete com a alteração da meta fiscal, não será ele quem irá se comprometer. O caminho provável, então, é que alguém proponha como emenda.

Disputa

O problema é fruto de uma disputa interna no governo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende a meta. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer a flexibilização. Mas o governo não quer deixar parecer que Haddad cedeu e ficou enfraquecido no processo.

Sinalização da livre iniciativa abre caminho para a tributária

Aprovação na CCJ indica bom caminho para a reforma | Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

A votação tranquila na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) indica que o governo não deverá ter problemas para a aprovação da reforma tributária no Senado. Embora na tarde de terça-feira (7) ainda houvesse dúvidas sobre se o primeiro turno de votação irá mesmo acontecer no plenário do Senado nesta quarta-feira (8). Apenas seis senadores votaram contra, com 20 votos favoráveis. O principal fator para o resultado é reputado às posições dos parlamentares que integram as várias frentes ligadas à livre iniciativa existentes no Congresso. Mesmo com algumas restrições pontuais, elas defendem a reforma tributária.

Competitivo

Uma das frentes parlamentares que se manifestou favorável à reforma tributária foi a Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, que trabalha pela redução do chamado Custo Brasil. A frente divulgou uma nota defendendo o relatório de Eduardo Braga (MDB-AM).

Segurança

Para a frente, o Brasil "passa por um momento crucial" de definição do que pretende ser no futuro. E uma das chaves desse futuro, entende a frente, está na "criação de um ambiente que proporcione segurança jurídica aos empresários e previsibilidade aos investidores"

Apoio

Por isso, a frente "mantém o apoio ao texto da reforma tributária (...), entendendo que as premissas estão alinhadas às melhores práticas internacionais, ainda que o texto careça de alguns ajustes". Apoios semelhantes devem garantir a aprovação da reforma.

Aumento do PIB

A frente estima que a aprovação da reforma poderá significar um aumento do PIB em 12% ao longo de 15 anos. Em números atuais, isso corresponderia a R$ 1,2 trilhão a mais. "isso ocorre por meio da redução da extrema complexidade do atual sistema tributário".

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