Na terça-feira (7), a Comissão Mista de Orçamento finalmente irá votar o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), do deputado Danilo Forte (União-CE). E o martelo está batido: depois da fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 27 de outubro, a meta fiscal de déficit zero será mesmo alterada. A discussão agora já é sobre como essa modificação será feita. Dois caminhos estão sendo discutidos. O primeiro é que o governo envie nova mensagem, fazendo a alteração. O segundo caminho é que a alteração seja feita pelo próprio Danilo no curso da negociação da proposta, de forma negociada. Nenhum dos dois caminhos é necessariamente mais lento ou mais complicado de ser feito. Tudo dependerá do próprio governo.

O envio de uma nova mensagem com a meta revista significaria que a mudança foi iniciativa do Executivo. E sacramentaria a inexistência de uma crise entre o Planalto e a equipe econômica em torno do tema. Ou, pelo menos, que a crise foi superada.

A modificação feita por Danilo ao longo da negociação já passa uma ideia de solução compartilhada com o Congresso. Os dois caminhos não alterariam, porém, a agenda imaginada na Comissão e no Congresso para a aprovação da LDO e do Orçamento do ano que vem.

A questão agora será determinar de quanto será o déficit a ser previsto, a partir da decisão e que não será zero. Ou seja, que o governo já não se compromete a gastar exatamente o valor que tiver arrecadado. As duas possibilidades são 0,25% e 0.5%. Mais do que isso, também, acabaria comprometendo o arcabouço fiscal, cujos vetos presidenciais ainda precisam ser votados pelo Congresso. Se o governo enviar mensagem modificativa já na semana que vem, ela passa a tramitar junto com a proposta, sem implicar nenhum atraso. O plano de Danilo prevê a aprovação final da LDO na Comissão de Orçamento no dia 21 de novembro.

O que será votado na terça-feira (7) será o relatório preliminar. A partir daí, será concedido um prazo de dez dias para os que os deputados e senadores da Comissão Mista de Orçamento analisem o texto e proponham modificações. No dia 21, faz-se a votação final.

Poderá ser aprovada a LDO na comissão pela manhã e já à tarde no plenário, ou ficar a votação no plenário para o dia seguinte, 22 de novembro, uma quarta-feira. Logo em seguida, a ideia é que comece a tramitar a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA).

Na Comissão de Orçamento, não se avalia a essa altura que a admissão de uma redução da meta, admitindo o déficit, gere mais repercussões negativas no mercado financeiro do que as que já foram geradas. O impacto da fala de Lula a essa altura já teria sido absorvido.

O método usado por Lula, porém, para abandonar a meta, não tem a concordância de Danilo, que já no mesmo dia manifestou-se contrariamente. Em vez do abandono de supetão, como fez Lula, Danilo imaginava um caminho paulatino, que não gerasse sustos.