Na semana passada, o relator da reforma tributária, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmara que sua intenção era apresentar seu texto na próxima terça-feira, dia 24, para que ele pudesse ser votado no Senado até o dia 7 de novembro. Diante do fato de que Braga acenava que não concluiria seu relatório esta semana, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Vanderlan Cardoso, marcou para esta quinta (19) a leitura do relatório de Efraim Filho (União-PB), coordenador do grupo de trabalho na comissão. Braga, então, mudou de ideia e anunciou que apresentará hoje também seu relatório. Na sua reta final, a reforma vira refém de disputas. Como diria Caetano, paira sobre ela "a monstruosa sombra do ciúme".

Assim, ficam previstas duas leituras. Efraim lerá as conclusões do grupo de trabalho pela manhã na CAE. E Braga deverá ler seu relatório final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com um porém: ele mesmo admitiu que deve ser uma versão preliminar.

A decisão de Braga de ler seu relatório deu-se após uma conversa com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Que tem pressa. Haddad quer manter a promessa de déficit zero no ano que vem. Mas, para isso, ele precisa resolver a arrecadação, o que depende da reforma.

Os problemas que precisam ser resolvidos para que a reforma tributária engrene e seja aprovada dentro da previsão no Senado são vários. O primeiro problema é que Eduardo Braga recebeu mais de 500 emendas de senadores ao texto aprovado pela Câmara. Sem contar as propostas do grupo de trabalho da CAE, que conversou com os diversos segmentos da economia. Todos os 52 senadores da comissão fizeram pelo menos uma sugestão a Efraim Filho. Não há como evitar, portanto, que o texto aprovado pelo Senado tenha diversas alterações com relação ao projeto original da Câmara, o que obrigará um retorno da reforma tributária para nova apreciação dos deputados.

Proposta de emenda constitucional depende de consensos. Se a Câmara discordar das alterações feitas pelo Senado, o texto retornará aos senadores para nova apreciação. E assim será esse pingue-pongue até que uma concordância que leve à promulgação.

Mais complicado fica o jogo se o consenso não começar dentro do próprio Senado. A CAE critica Eduardo Braga, que não teria, na visão deles, ouvido os diversos setores, fechando-se em copas sobre seu relatório. Isso levou os setores a procurarem o grupo de trabalho.

Como o trabalho da CAE é extraoficial, Vanderlan Cardoso afirma que a intenção é apresenta-lo apenas como uma contribuição a Eduardo Braga. Que tem evitado receber o parecer da comissão para, na versão da CAE, não dividir com Efraim Filho a autoria da reforma.

O problema é que diversos setores dizem não ter sido ouvidos. Caso do saneamento, O risco de uma reforma com muitas exceções é grande. E ele faria com que a alíquota de imposto para os demais setores ficasse muito alta, em torno de 40%. É o consumidor quem paga.