O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), tenciona concluir seu relatório no dia 18 de outubro, uma quarta-feira, para tentar colocar o projeto em votação no plenário na semana seguinte. Isso significaria a conclusão das discussões e dos trabalhos em duas semanas. No Senado, porém, não são poucos os que hoje duvidam dessa possibilidade. E muito menos que a reforma possa estar até o final de outubro concluída para ser promulgada. O texto que foi aprovado pela Câmara deverá sofrer diversas alterações. O que obrigará a uma nova rodada na Câmara. E, ao contrário de projetos de lei, propostas de emenda constitucional (PECs) não têm casa de origem. Se a Câmara alterar de novo o que fez o Senado, a PEC retorna de novo. E fica nesse pingue-pongue enquanto não se chegar a um consenso.

Inicialmente, o governo imaginou que poderia fazer a PEC tramitar apenas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tendo a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) apenas como um espaço de debates. Acabou não sendo assim. A CAE criou um grupo de trabalho.

O presidente da CAE, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), designou Efraim Fiho (União-PB) como relator no Grupo de Trabalho e o grupo virou receptor de propostas de mudanças. Efraim deverá entregar uma proposta com emendas dos 54 senadores da CAE para Eduardo Braga.

Efraim entregará as propostas de emendas como sugestão a Eduardo Braga. Mas, pelo peso que tem a CAE, dificilmente Eduardo Braga irá ignorá-las, até porque a CAE foi o espaço dos debates que aconteceram no Senado. Uma das mudanças mais prováveis diz respeito ao Conselho Federativo, o espaço que decidirá a forma de distribuição dos impostos recolhidos entre os estados. É possível mesmo que o conselho mude de nome. E certamente mudará a forma determinada na Câmara, de representação proporcional ao tamanho dos estados, o que dava mais poder a São Paulo na definição. O Senado deverá alterar essa proporcionalidade.

Uma outra ideia com relação ao Conselho é que a sua formação passe pelos mesmos critérios das agências reguladoras. Ou seja, que os nomes escolhidos tenham de ser sabatinados e aprovados pelo Senado, uma forma de dar mais peso à "Casa da Federação".

Para além da própria PEC, boa parte da reforma tributária precisará de regulamentação, que seria feita por lei complementar. A Câmara imaginara ser a casa de origem dessas leis, o que lhe daria a palavra final. O Senado quer também modificar isso, para ter também peso.

A ideia é que parte das leis complementares tenha origem no Senado. Uma forma de dividir essa decisão final a respeito da regulamentação. E também de garantir mais força aos estados menores, já que no Senado todos os estados têm o mesmo número de três senadores.

Os senadores escoram-se na mudança de postura do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para conseguir imprimir mais mudanças. Como o Correio Político contou ontem, Pacheco está sendo pressionado a ser mais agressivo na defesa do Senado.