O ambiente no Senado nas últimas semanas anda tão estranho para o governo que mesmo para a escolha dos dois novos diretores do Banco Central acendeu-se um sinal amarelo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou as escolhas de Paulo Picchetti para a Diretoria de Assuntos Internacionais, e Rodrigo Alves Teixeira para a Diretoria de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta. Em tempos normais, não haveria maiores preocupações. São nomes técnicos e não há restrições objetivas a eles. Mas, depois do que aconteceu na semana passada com a rejeição de Igor Roque para a Defensoria Pública da União (DPU), estabeleceu-se um clima de atenção. Igor Roque foi rejeitado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os dois nomes para o BBC são avaliados na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Na semana encurtada pelo feriado do Dia de Finados na quinta-feira (2 de novembro), a intenção do presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso, é já na terça-feira (31) fazer a definição dos relatores e trabalhar para ter certeza de que não haverá arestas a serem aparadas.

Vanderlan quer também já definir na sessão da CAE desta terça a indicação de quem será o relator do projeto de taxação das offshores, o chamado "imposto dos super ricos". O projeto foi aprovado na Câmara na quarta-feira da semana passada, 25 de outubro.

O Tribunal de Contas da União (TCU) acendeu um sinal amarelo com relação à fiscalização das contas públicas. Relatório dos auditores identificou uma utilização muito baixa da Lei 14.133/2021 nas compras governamentais. Essa lei é o novo estatuto para licitações e contratos, e foi criado para englobar e substituir as legislações anteriores. O levantamento constata que a quase totalidade das licitações ainda é feita com base na Lei 10.520/2002, que institui o pregão como modalidade de compra.A nova lei está sendo utilizada somente em 3,1% dos casos. Para o relator do processo, ministro Benjamin Zymler, é uma situação preocupante.

A nova lei substitui legislações antigas, que serão revogadas daqui a dois meses. Assim, há uma grande chance de certames abertos usando as modalidades antigas acabem não sendo concluídos a tempo, até o final do ano, gerando prejuízos para a administração.

O trabalho do TCU também constatou uma baixa utilização da plataforma de compras do governo federal (compras.gov.br) por estados e municípios. Nos últimos 12 meses, ela foi utilizada para compra por menos de 13% dos municípios nas suas licitações.

O uso de plataformas privadas traz riscos. Essas plataformas não passaram por processos de auditoria e certificação. Não há como assegurar a sua confiabilidade. O TCU determinou solução para os dois problemas e fará uma ação específica de controle das plataformas.

O TCU determinou, então, à Casa Civil e ao Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos que apresentem em 30 dias um plano de ação para a implementação do novo estatuto para licitações em substituição às leis antigas que estão prestes a serem revogadas.