A forte reação do Congresso, com a aprovação do projeto do Marco Temporal das terras indígenas, e a nota assinada por várias frentes parlamentares capitaneada pela Frente Parlamentar da Agricultura (FPA), chamou a atenção da Esplanada dos Ministérios nesta quarta-feira (27). Os parlamentares parecem dispostos a diminuir o que consideram certa "sanha legislativa" do poder Judiciário. Mas é importante lembrar que esse eventual avanço da Suprema Corte sobre as atribuições do Congresso em parte é responsabilidade da própria Câmara e do Senado, que em alguns momentos se omitiu de decidir sobre pontos polêmicos abrindo o espaço pelo qual o STF acabou entrando para resolver questões que não estavam claras e geravam discussão. Se isso gerou um desequilíbrio entre os poderes, é preciso entender onde está a origem.

O termo "judicialização da política" começou a surgir em discussões acadêmicas na década de 80, no governo Fernando Henrique Cardoso. Começou ali a ideia de fazer questionamentos constitucionais ao Supremo para resolver pontos que o Congresso hesitava resolver.

O caminho é geralmente o mesmo. O STF precisa ser provocado. Então, entra-se com algum tipo de ação pedindo que a Corte esclareça a constitucionalidade de determinada questão. Se ela não está clara na Constituição, o Supremo, então, avança para criar uma regra.

Diversos são os exemplos ao longo do tempo de decisões que foram tomadas pelo Supremo simplesmente porque o tempo passava e o Congresso fugia de resolver as questões. Assim foi, por exemplo, com as pesquisas para o uso de células-tronco, a união civil de pessoas do mesmo sexo e as condições em que seria permitido o aberto, como o caso de bebês anencéfalos. Com o tempo, o STF chegou a evoluir, fazendo mesmo debates públicos dos temas com a sociedade antes de fazer seus julgamentos. O caso mesmo do Marco Temporal Indígena foi um que teve debates antes do julgamento. Dois dias de debates aconteceram em março.

Ao final do seu mandato à frente do STF, Rosa Weber resolveu deixar marcada sua posição sobre pontos polêmicos. Que bateram de frente com um Congresso de perfil conservador. Foi o que gerou a forte reação vista na quarta-feira entre os parlamantares.

A nota da FPA criticando a "contínua usurpação de competência pelo Supremo Tribunal Federal" é assinada por 20 diferentes frentes parlamentares, o que mostra o tamanho da reação do Legislativo. E não deverá ser a única iniciativa do Congresso para reagir.

Discute-se a ideia de iniciativas agora para contrapor uma eventual decisão do STF descriminalizando o uso de maconha. O próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) está à frente de uma PEC que criminaliza o uso de qualquer droga entorpecente.

Também discute-se iniciativa semelhante sobre o aborto. No caso, uma PEC que estabeleça de forma clara a proibição de qualquer avanço além dos casos que hoje já estão previstos. Há ainda a possibilidade de se estabelecer um plebiscito sobre o tema.