O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), já tem as 27 assinaturas para fazer tramitar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que proíbe militares da ativa de disputarem eleições. Inicialmente, a PEC também proibiria militares da ativa de assumir cargos no Poder Executivo, como, por exemplo, aconteceu com o general Eduardo Pazuello, hoje deputado pelo PL do Rio de Janeiro, quando foi ministro da Saúde. Após reuniões com o ministro da Defesa e os comandantes militares, Wagner resolveu desidratar a emenda retirando essa proibição. A PEC, portanto, só irá tratar de tornar mais rigorosa a proibição para que militares disputem cargos políticos. A politização excessiva das Forças Armadas é uma preocupação do governo, mas o tema é delicado.

Em tese, a Constituição já traz uma vedação, em seu artigo 142, que proíbe militares de se filiarem a partidos políticos. Isso já os impediria de concorrer. Mas haveria uma brecha, que permitiria que eles se licenciassem das Forças Armadas e retornassem à ativa depois.

Por essa brecha, eles podem se licenciar, exercer cargo político e voltar depois. A PEC busca estabelecer que um militar, caso queira enveredar pelo caminho da política, terá que se transferir antes para a reserva. Sem qualquer possibilidade de retorno à atividade militar.

Acabou prevalecendo, após as conversas de Wagner com o meio militar, que proibir a possibilidade de assumir cargos no Executivo seria uma interferência à eventual vontade do presidente da República. Algo que iria ferir a sua discricionaridade na escolha de seus auxiliares. Wagner sugere que, em um caso desses, o presidente consulte seu ministro da Defesa, para verificar se uma eventual escolha poderia provocar uma quebra de hierarquia. Mas a PEC não trataria do tema. Ficaria somente mesmo na questão eleitoral. O líder, no entanto, não quer tratar o tema com pressa para, de novo, não ferir suscetibilidades na tramitação.

Assim, a nova regra não valeria para as próximas eleições no ano que vem. Mas, na verdade, a forma como o meio militar politizou-se no governo anterior de Jair Bolsonaro é hoje algo que incomoda o comando militar. O assunto, porém, ainda divide a caserna.

Situações como a do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de Ordens de Bolsonaro, envolvido na história da venda de joias e outros rolos, em processo de delação premiada, constrangem o comando das Forças Armadas, especialmente no Exército e na Aeronáutica.

Mas o meio militar é ainda dividido. E muitos militares e policiais militares enveredaram pelo campo da política. Assim, os comandantes negociam com Wagner que o tema avance com a PEC, mas de forma cautelosa para não acabar gerando reações na tropa.

Wagner tem boas relações no meio militar. Ele chegou a ser ministro da Defesa no governo Dilma Rousseff em 2015. É tido como hábil, jeitoso, para lidar com questões espinhosas como a relação do meio militar com a política. A PEC tramitará como sendo de sua autoria.