Na segunda audiência pública que realiza para discutir o tema, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária, reuniu na quarta-feira (13) especialistas para discutir o Conselho Federativo. E ficou claro que, na etapa de avaliação da reforma no Senado, esse conselho é o grande nó. No relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) que foi aprovado na Câmara, o conselho foi criado como o órgão que definirá como se dará a distribuição pelos estados dos recursos arrecadados com os impostos sobre consumo. A formatação que saiu da Câmara dá peso de decisão aos estados proporcional aos seus tamanhos. Assim, São Paulo teria um peso maior nas deliberações do conselho. Tão logo a reforma chegou ao Senado, ficou claro que haveria reação.

Na Câmara, a negociação que deu mais peso a São Paulo teve a participação direta do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. E foi fundamental para que o Republicanos votasse em peso a favor dela. Na Câmara, as bancadas são proporcionais ao tamanho dos estados.

No Senado, todos os estados têm os mesmos três senadores. Então, parece pouco provável que a composição do conselho se mantenha a mesma. Como, afinal, será, ou mesmo se haverá, é uma das coisas que se discutem nas audiências que começaram a acontecer.

As posições vão desde a extinção do conselho até uma nova distribuição da proporcionalidade. O senador Esperidião Amin (PP-SC) é um dos que é contrário à existência do conselho. Para ele, é algo que fere o pacto federativo. "Mais Brasil e menos Brasília", critica ele. Na avaliação de Amin, o Senado já é a casa da Federação brasileira. Assim, se houver qualquer dúvida sobre como os recursos devem ser distribuídos, o Senado seria o local para dirimir essas dúvidas. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, que esteve ontem, na reunião, também é contrário. Outros propõem outro critério que leve mais em conta os estados menores.

Alguns dos especialistas apontaram que outros países que adotam Imposto sobre Valor Agregado (IVA), a base da proposta de reforma que está em discussão, têm conselhos semelhantes. O que geraria a necessidade é que o recolhimento do imposto é feito no destino.

Na berlinda por conta das investigações sobre atos golpistas, venda de joias, etc, as Forças Armadas trabalham para manter relevância. Nesse ponto, porém, é intenção do Ministério da Defesa manter os projetos que interessam aos militares, como o do submarino nuclear.

Até o final do ano, a Marinha espera receber o segundo submarino do acordo de transferência de tecnologia firmado com a França. Ao todo, o acordo prevê a entrega de quatro submarinos convencionais. E, até 2033, o submarino de propulsão nuclear.

O reator, que propulsiona o submarino, é totalmente desenvolvido pela Marinha brasileira. Os acordos de não proliferação nuclear exigem que não pode haver transferência de tecnologia. Da França, vem o submarino propriamente dito, casco e equipamentos.