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"Habeas corpus não é brincadeira": STJ dá bronca em homem que ajuizou 430 ações

Tribunal acusou autor de centenas de processos de tentar sobrecarregar o Judiciário; homem respondeu com ironia e afirmou ter apresentado mais de 50 habeas corpus em um único dia

Por Lucas Gayoso - BSB

No julgamento, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca destacou a ausência de validação do material por perícia técnica oficial

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) repreendeu um homem que ajuizou 430 ações na Corte, incluindo 304 habeas corpus, por supostamente utilizar o Judiciário para "ganhar cinco minutos de fama" e prejudicar seu funcionamento. O episódio, que inclui uma resposta irônica do autor dos processos à advertência judicial, foi reproduzido em uma decisão da ministra Cármen Lúcia (STF).

“Habeas Corpus não é instrumento para brincadeira, para passar o tempo vago, para chicana judicial, para se ganhar cinco minutos de fama, para travar o funcionamento do Judiciário”, afirmou o STJ.

A advertência não parece ter intimidado o homem. Após ser comunicado de uma decisão, ele respondeu com uma mensagem em tom de deboche, afirmando que continuava apresentando dezenas de ações à Justiça.

“O tempo que essa ciência foi escrita, mais de 50 HCs foram criados em um único dia. Bom Trabalho! Pois Ganha o infinito para isso!”, escreveu.

Segundo o STJ, o homem apresentou centenas de processos mesmo sem capacidade postulatória, ou seja, sem habilitação legal para atuar em juízo nas situações que exigem representação por advogado. O tribunal apontou que parte das ações não tinha fundamento jurídico mínimo e que o comportamento comprometia o funcionamento da Justiça.

Vladmir Putin e Claudia Leite

Entre os pedidos apresentados estavam a execução dos mandados de prisão expedidos pelo Tribunal Penal Internacional contra o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu e o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant, além de uma tentativa de impedir a participação da cantora Claudia Leitte em uma audiência pública.

O homem também pediu o afastamento de desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo e apresentou ações envolvendo nomeações de autoridades municipais e uma licitação do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Diante da sucessão de processos, o STJ aplicou multas ao autor, incluindo uma penalidade de dez salários mínimos, e determinou a anonimização de ações consideradas desprovidas de fundamento jurídico mínimo.

O episódio chegou ao STF por meio de um recurso apresentado pelo homem contra uma condenação a um ano e três meses de prisão, em regime aberto, pelo crime de coação no curso do processo.