Valdemar recorre a Dino para evitar cassação de deputados do PL por suspeita de fraude eleitoral
Presidente do PL tenta impedir anulação de mais de 285 mil votos recebidos pelo partido no Pará nas eleições de 2022
O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, apresentou ao ministro Flávio Dino (STF) uma contestação para impedir a eventual cassação de mandatos de deputados estaduais do partido no Pará por suspeita de fraude à cota de gênero nas eleições de 2022. A defesa sustenta que uma decisão contrária à legenda poderia provocar a anulação de 285.138 votos e alterar a composição da Assembleia Legislativa do estado.
A manifestação, protocolada nesta segunda-feira (16), ocorre no âmbito de uma reclamação no STF que tenta reverter uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) favorável ao PL.
A controvérsia envolve a candidatura de Jeanne Farias de Brito a deputada estadual. Ela teve o registro indeferido por inelegibilidade decorrente de condenação criminal, não recebeu votos, apresentou prestação de contas sem movimentação financeira e não foi substituída pelo partido.
O autor da ação sustenta que essas circunstâncias caracterizam uma candidatura fictícia, utilizada para cumprir artificialmente a exigência legal de participação mínima de 30% de mulheres nas chapas eleitorais.
O TSE, entretanto, rejeitou a acusação por 5 votos a 2. A maioria dos ministros considerou que havia provas de participação efetiva da candidata na campanha, incluindo vídeos, propaganda eleitoral, publicações nas redes sociais e participação em eventos.
Na contestação encaminhada a Dino, os advogados de Valdemar argumentam que a eventual anulação dos votos e cassação dos mandatos, a menos de três meses do encerramento da legislatura, provocaria instabilidade política no Pará.
A defesa também tenta afastar a responsabilidade pessoal de Valdemar. Segundo os advogados, a escolha e a substituição de candidatos a deputado estadual eram atribuições do diretório estadual do PL, e não da direção nacional da legenda.
Outro argumento é que o STF não poderia reexaminar provas já analisadas pela Justiça Eleitoral. A defesa sustenta que a reclamação tenta utilizar uma decisão anterior do Supremo sobre fraude à cota de gênero para modificar o resultado do julgamento do TSE.
Ao final, Valdemar e o PL pedem que Dino rejeite a reclamação e mantenha a decisão favorável ao partido. Subsidiariamente, solicitam que, caso o Supremo identifique alguma irregularidade no julgamento, o processo seja devolvido ao TSE, sem cassação direta dos mandatos pelo STF.