Corinthians perde no STF e pode ter que indenizar Prefeitura de SP por uso gratuito de 35 mil m² de terrenos públicos

O Corinthians sofreu uma derrota no STF em uma disputa judicial envolvendo o uso gratuito de terrenos públicos pertencentes à Prefeitura de São Paulo. O ministro Dias Toffoli negou seguimento a um recurso apresentado pelo clube, que pode ter que indenizar o município pela utilização de quatro terrenos que somam mais de 35 mil metros quadrados na região do Parque São Jorge, sede social da equipe.

A decisão mantém o entendimento desfavorável ao Corinthians adotado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que considerou ilegal o decreto responsável por autorizar a utilização gratuita das áreas municipais. A Justiça paulista também reconheceu a possibilidade de cobrança de valores pelo uso dos terrenos, mas limitou o período passível de indenização ao reconhecer a prescrição dos valores anteriores aos cinco anos que precederam o ajuizamento da ação.

A decisão de Toffoli não fixa o valor da indenização nem determina a desocupação imediata das áreas. O documento também não esclarece se há outros recursos pendentes ou se a cobrança já pode ser executada.

Os terrenos foram cedidos ao clube por meio do Decreto Municipal nº 30.003, de 1991, durante a gestão da então prefeita Luiza Erundina. A autorização permitiu que o Corinthians utilizasse as áreas sem pagamento à Prefeitura.

Ao analisar o caso, o TJ-SP entendeu que a utilização exclusiva dos terrenos por uma entidade privada não demonstrava benefício público ou social capaz de justificar a gratuidade.

Segundo o acórdão reproduzido na decisão do STF, não ficou comprovado que o uso exclusivo do imóvel público, sem remuneração ao município, resultasse na satisfação de interesse público ou social.

A Justiça paulista também destacou que a permissão de uso de bens públicos possui caráter precário e transitório, podendo ser revogada pela administração pública.

Defesa do clube

No recurso encaminhado ao STF, a defesa do Corinthians argumentou que o decreto havia sido editado havia mais de três décadas e que sua invalidação violaria o princípio constitucional da segurança jurídica.

O clube também sustentou que a Prefeitura havia agido dentro da legalidade ao autorizar a utilização dos terrenos e questionou o instrumento judicial utilizado para contestar a cessão.

Toffoli, entretanto, concluiu que o Corinthians não demonstrou adequadamente a repercussão geral da controvérsia, requisito necessário para que o Supremo analise recursos extraordinários.

"A mera afirmação genérica de existência de repercussão geral, desacompanhada de robusta fundamentação da relevância econômica, política, social ou jurídica da questão constitucional, não é suficiente para o conhecimento do recurso extraordinário", afirmou o ministro.