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Nunes Marques analisa pedido de Anderson Torres para anular condenação a 24 anos de prisão
Defesa contesta a conclusão de que Torres teria utilizado a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para interferir no segundo turno
O ex-ministro da Justiça Anderson Torres apresentou ao STF um pedido de revisão criminal para tentar anular sua condenação a 24 anos de prisão. Na ação, o advogado Eumar Novacki argumenta que a decisão da Primeira Turma contrariou provas produzidas durante o processo e pede a absolvição do ex-ministro, além de sua soltura imediata.
Entre os principais argumentos, a defesa contesta a conclusão de que Torres teria utilizado a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para interferir no segundo turno das eleições de 2022. Os advogados citam o depoimento de um analista de inteligência que afirmou não ter recebido orientações do ex-ministro.
A defesa também questiona a utilização de uma transmissão ao vivo realizada por Jair Bolsonaro, em julho de 2021, como prova de participação na trama golpista. Segundo os advogados, uma perícia concluiu que Torres apenas reproduziu informações técnicas de relatórios da Polícia Federal, sem manifestações pessoais contra o sistema eleitoral.
Outro ponto abordado é a chamada "minuta do golpe", encontrada na residência de Torres. A defesa argumenta que a apreensão do documento, isoladamente, não comprova sua participação em uma tentativa de ruptura institucional.
O advogado também sustenta que não foi demonstrado o vínculo entre a atuação do ex-ministro e as depredações de 8 de janeiro de 2023. Para a defesa, não há provas de que Torres tenha deliberadamente deixado de adotar medidas para impedir os atos.
O pedido utiliza ainda o voto divergente do ministro Luiz Fux, que defendeu a absolvição de Torres por considerar insuficientes as provas de sua participação na tentativa de golpe. Os advogados argumentam que o entendimento de Fux reforça os questionamentos sobre a condenação.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Paulo Gonet, manifestou-se contra a revisão criminal. O órgão argumentou que a defesa pretende rediscutir provas e questões já analisadas pela Corte, afirmando que "a revisão criminal não se presta a converter o voto vencido em fundamento de rescisão do voto vencedor".
O caso está sob relatoria do ministro Nunes Marques, que apreciará o pedido apresentado pela defesa