Dino manda CGU aprofundar apuração sobre vínculos de mil parlamentares com entidades beneficiadas por emendas

O ministro Flávio Dino (STF) determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) aprofunde a apuração sobre vínculos identificados entre 1.003 parlamentares e entidades privadas beneficiadas por emendas parlamentares. Na decisão, o magistrado deu prazo de dez dias úteis para que o órgão apresente um plano de trabalho para investigar possíveis irregularidades e conflitos de interesses.

Segundo levantamento da CGU, 1.003 dos 1.501 parlamentares analisados, o equivalente a 66,8%, possuem algum vínculo, direto ou indireto, com entidades que receberam recursos de emendas entre 2020 e 2025.

A auditoria examinou 15.730 emendas parlamentares, que somam R$ 8,27 bilhões. O relatório também identificou vínculos de 5.132 assessores parlamentares com entidades beneficiárias e de 1.050 parlamentares com empresas contratadas.

Na decisão, Dino determinou o aprofundamento das análises para verificar a existência de:

"Eventuais irregularidades na destinação e execução dos recursos provenientes de emendas parlamentares e [...] possíveis conflitos de interesses, favorecimentos indevidos e outras práticas contrárias aos princípios da Administração Pública."

O levantamento também apontou que 80% das empresas que receberam recursos de emendas em 2025 não possuíam funcionários registrados no eSocial naquele período.

A CGU ressalta, entretanto, que os vínculos identificados não comprovam, por si só, irregularidades. A nova etapa de apuração deverá verificar se houve favorecimento ou uso indevido dos recursos públicos.