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Após cobrança de Flávio Dino, governo Lula admite que apuração sobre R$ 8,4 milhões em emendas segue na fase inicial
Em manifestação enviada ao STF, AGU informou que providências para apurar irregularidades identificadas em auditorias ainda estão em andamento
O governo Lula admitiu ao STF que a apuração de irregularidades envolvendo R$ 8,4 milhões em emendas parlamentares destinadas à saúde ainda está na fase inicial. A informação foi apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao ministro Flávio Dino, nesta quinta-feira (22/10), em resposta a uma cobrança do magistrado.
Em 9 de setembro, Dino determinou que a AGU e a Controladoria-Geral da União (CGU) prestassem esclarecimentos sobre as providências adotadas diante de irregularidades identificadas em auditorias do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus).
Na manifestação, a AGU reconheceu que as medidas adotadas pelo Executivo ainda não foram concluídas. "As providências a cargo do Poder Executivo federal ainda se encontram em fase instrutória inicial", afirmou o órgão.
As auditorias identificaram aproximadamente R$ 8,4 milhões em recursos com aplicação irregular ou não comprovada. Desse total, R$ 7,74 milhões correspondem a danos ao erário e R$ 677,8 mil a desvios de finalidade.
Das 25 auditorias complementares realizadas pelo Denasus, 17, equivalentes a 68%, resultaram em propostas de devolução ou recomposição de recursos. Segundo os dados apresentados, cerca de 78% dos valores identificados estão relacionados a emendas de bancada.
A CGU também identificou três casos que podem envolver condutas irregulares de empresas. As situações foram encaminhadas ao Ministério da Saúde para apuração administrativa e eventual responsabilização.
A manifestação não identifica as empresas envolvidas nem os parlamentares responsáveis pelas indicações das emendas.
A AGU informou ainda que os relatórios poderão ser encaminhados ao Ministério Público Federal (MPF) ou à Procuradoria-Geral da União caso sejam identificados indícios de crimes ou atos dolosos de improbidade administrativa.
As informações foram apresentadas no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, relatada por Flávio Dino, que acompanha medidas de transparência e rastreabilidade na execução de emendas parlamentares.