Dino dá 10 dias para TSE explicar decisão que beneficia Valdemar Costa Neto

O ministro Flávio Dino (STF) determinou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresente, em até dez dias, esclarecimentos sobre uma decisão que beneficia o presidente do PL, Valdemar Costa Neto. O caso envolve acusações de irregularidades eleitorais contra integrantes do partido nas eleições de 2022 no Pará.

A disputa judicial teve origem em ações que apontavam suspeitas de fraude à cota de gênero e irregularidades na distribuição de recursos públicos de campanha destinados a mulheres e pessoas negras. O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) rejeitou as acusações, e o TSE manteve o entendimento, beneficiando Valdemar e outros integrantes do PL.

A reclamação ao Supremo foi apresentada por Eliel Pereira Faustino Filho, que disputou uma vaga na Assembleia Legislativa do Pará em 2022, mas não foi eleito. Ele questiona a decisão da Justiça Eleitoral que afastou as acusações de irregularidades.

No despacho, Dino afirmou considerar indispensável a obtenção de informações atualizadas sobre o caso antes de dar prosseguimento à análise. “Nesta oportunidade, julgo indispensável a coleta atualizada das informações”, escreveu o ministro.

O magistrado também determinou que os beneficiários da decisão sejam citados para apresentar contestação, caso desejem, no prazo de 15 dias. Além disso, Dino ordenou o encaminhamento dos autos à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá cinco dias para se manifestar.

Além de Valdemar Costa Neto, outras sete pessoas aparecem como beneficiárias da decisão contestada, entre elas José da Cruz Marino, Aveilton Silva de Souza e Hugo Rogério Sarmanho Barra.