Moraes acusa Mendonça de prejudicar Lulinha em investigação sobre descontos indevidos no INSS
Ministro do STF utilizou relatório interno da PF sem assinatura de servidores para apontar suposto tratamento desigual entre o filho de Lula e ACM Neto
O ministro Alexandre de Moraes (STF) acusou o colega André Mendonça de prejudicar Lulinha, filho do presidente Lula, nas investigações sobre descontos indevidos em benefícios do INSS. Para sustentar a acusação, Moraes utilizou um relatório interno da Polícia Federal que aponta supostas diferenças de rigor na atuação de Mendonça em relação ao filho do presidente e ao ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União Brasil).
O relatório utilizado por Moraes não contém a assinatura de nenhum servidor da Polícia Federal. O documento sugere que os dois investigados estavam em situações semelhantes, mas teriam recebido tratamentos diferentes em razão de seus posicionamentos políticos.
Mendonça rebateu a acusação em manifestação encaminhada ao presidente do STF, Edson Fachin. No documento, o ministro revelou que determinou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático tanto de Lulinha quanto de ACM Neto.
Segundo o magistrado, as decisões eram mantidas sob sigilo para não comprometer o andamento das investigações. Com isso, Mendonça argumenta que adotou as mesmas medidas investigativas em relação aos dois e contesta a acusação de que teria agido para favorecer determinado grupo político.
Mendonça rebate comparação
O relatório utilizado por Moraes também apontou uma suposta diferença de tratamento entre os senadores Weverton Rocha (PDT) e Ciro Nogueira (PP). Mendonça, no entanto, afirma que a comparação mistura situações processuais distintas.
No caso de Weverton, a Polícia Federal havia solicitado a prisão preventiva do parlamentar. O pedido foi negado por Mendonça, que seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Já em relação a Ciro Nogueira, o requerimento apresentado era de abertura de uma investigação autônoma, e não de prisão preventiva.
Mendonça sustenta que os pedidos tinham naturezas diferentes e, por isso, não poderiam ser utilizados para demonstrar uma suposta diferença de rigor em suas decisões.