Fachin recebe defesa de Mendonça contra acusação de abuso de autoridade

O ministro André Mendonça entregou ao presidente do STF, Edson Fachin, sua manifestação na ação em que é acusado por Alexandre de Moraes de suposto abuso de autoridade, entre outras irregularidades relacionadas à condução das investigações sobre o Banco Master. O prazo para a defesa se manifestar terminou nesta segunda-feira (21/9).

Na defesa encaminhada a Fachin, Mendonça sustenta que atuou estritamente dentro das atribuições que possui como ministro do Supremo. Segundo o argumento apresentado, suas decisões foram tomadas de maneira responsiva às informações que chegaram formalmente ao processo, sem tentativa de se antecipar ao ritmo das apurações conduzidas pela Polícia Federal e sem qualquer intenção de interferir na atuação da corporação.

Um dos pontos centrais da manifestação é justamente o momento em que Mendonça tomou conhecimento dos elementos envolvendo Moraes. O ministro argumenta que somente teve acesso ao relatório produzido pela Polícia Federal dias antes de torná-lo público — portanto, posteriormente à reportagem do jornal O Globo que revelou, em março, a existência de mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro.

Um ministro do STF não pode tomar decisões nos autos apenas com base em informações veiculadas pela imprensa: sua atuação precisa estar amparada em elementos formalmente apresentados pelos investigadores.

A argumentação também rebate a interpretação de que Mendonça teria deliberadamente retardado a divulgação das informações para fazê-las coincidir com o período das manifestações de Sete de Setembro e a proximidade das eleições, como acusou o ministro Gilmar Mendes.

Mendonça afirma que não tinha como agir antes de receber o material da PF. Na sua versão, o intervalo entre a reportagem jornalística e sua atuação decorreu justamente do fato de que o conteúdo necessário para uma providência judicial ainda não havia chegado formalmente ao seu conhecimento.

A defesa procura, assim, afastar a tese de que houve atuação política ou eleitoral na condução do caso. Mendonça argumenta que suas decisões decorreram da função jurisdicional e dos elementos que estavam à disposição do gabinete. A controvérsia sobre sua conduta ganhou dimensão dentro do STF depois que Moraes pediu a abertura de investigação contra o colega, acusando-o de suposta improbidade, crime de responsabilidade e abuso de autoridade na condução das apurações.

Agora, caberá a Fachin analisar os argumentos apresentados por Mendonça e decidir os próximos passos. O presidente do STF poderá submeter ao plenário da Corte a possibilidade de abertura de uma investigação contra o ministro, a exemplo do procedimento adotado em relação ao próprio Moraes. Fachin, contudo, também poderá decidir individualmente pelo arquivamento do pedido caso entenda que os elementos apresentados não são suficientes para justificar a abertura de uma apuração.

Com a entrega da defesa, Mendonça passa agora a ter formalmente apresentado ao presidente do STF sua versão sobre a regularidade e cronologia dos fatos.