Deputados europeus pedem análise de sanções contra Moraes e monitoramento das eleições no Brasil

Três deputados do Parlamento Europeu enviaram, nesta segunda-feira (21/9), uma carta à alta representante da União Europeia para Relações Exteriores e Política de Segurança, Kaja Kallas, pedindo uma avaliação sobre a possibilidade de impor sanções ao ministro Alexandre de Moraes (STF). Os parlamentares também cobram o monitoramento independente das eleições presidenciais brasileiras, marcadas para outubro.

O documento é assinado pelos eurodeputados Carlo Fidanza, Adam Bielan e Mariusz Kamiski. Na carta, eles citam suspeitas envolvendo Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, além de questionarem a atuação do magistrado em processos relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Os parlamentares afirmam que as revelações sobre os contatos entre Moraes e Vorcaro, incluindo possíveis trocas de informações sobre investigações, ampliaram as preocupações com a atuação do ministro.

O documento também menciona o contrato de R$ 130 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia da esposa do magistrado, Viviane Barci de Moraes. "Essas revelações levantam sérias questões sobre a imparcialidade judicial e justificam uma análise independente e transparente", afirmam os deputados.

Na carta, os parlamentares mencionam as sanções impostas pelos Estados Unidos a Moraes, em julho de 2025, com base na Lei Magnitsky. Eles pedem que a União Europeia examine a possibilidade de adotar medidas semelhantes contra autoridades brasileiras.

"Pedimos uma análise sobre se a conduta documentada atribuída ao ministro Alexandre de Moraes, incluindo os fundamentos citados pelos Estados Unidos ao impor sanções com base na Lei Magnitsky, justificaria medidas restritivas no âmbito do regime de sanções da União Europeia em matéria de direitos humanos", diz o documento.

Os deputados acrescentam que, caso sejam identificadas provas consistentes de responsabilidade por graves violações de direitos humanos, a União Europeia deve estar preparada para adotar medidas direcionadas aos responsáveis.

Além da análise sobre possíveis sanções, os parlamentares solicitam uma avaliação urgente das acusações contra Moraes e da atuação do STF em processos considerados politicamente sensíveis.

O pedido inclui a apuração de possíveis violações da liberdade de expressão, das garantias do devido processo legal, do pluralismo político e de outros direitos fundamentais.