Zanin cobra avanço de investigação sobre venda de decisões por desembargador

O ministro Cristiano Zanin (STF) cobrou rapidez na investigação contra um desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) por suspeita de envolvimento em um esquema de venda de decisões judiciais. O magistrado está afastado das funções desde agosto de 2024, e a apuração ainda não resultou em acusação formal.

A manifestação de Zanin ocorreu ao analisar um habeas corpus apresentado pela defesa do desembargador Helvécio de Brito Maia Neto. O ministro negou o pedido para derrubar a medida que mantém o magistrado afastado do cargo.

"Considerando o tempo transcorrido desde a decretação das medidas cautelares originariamente impostas ao investigado, sem que, até o momento, tenha sido formalizada a acusação, torna-se imperioso conferir especial celeridade à investigação em curso", afirmou Zanin.

O desembargador é investigado por suspeitas de corrupção passiva e organização criminosa. O caso envolve apurações sobre uma suposta organização criminosa formada no âmbito do Judiciário do Tocantins para negociar decisões judiciais, com possível prática de corrupção e lavagem de dinheiro.

Segundo os autos, a investigação também apura suspeitas de que Helvécio teria influenciado promoções de magistrados e proferido decisões de forma ilegal em favor de terceiros. A defesa sustenta que não foram apresentados elementos que demonstrem o recebimento de valores ou vantagens indevidas pelo desembargador.

PERÍCIAS PENDENTES

O afastamento foi determinado inicialmente em agosto de 2024. Posteriormente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu prorrogar a medida por mais um ano, sob o argumento de que a investigação ainda não havia sido concluída e de que permaneciam pendentes perícias e análises de materiais apreendidos.

Caso passou pelo STF

As investigações relacionadas à Operação Maximus chegaram a ser levadas ao STF para verificar a possível participação de uma autoridade com foro na Corte e uma eventual conexão com outra investigação.

O Supremo, porém, entendeu que não havia, naquele momento, elementos concretos que justificassem manter o caso sob sua competência e devolveu os procedimentos ao STJ.