CVM acusa defesa de Vorcaro de frustrar oitiva e pede aval a Mendonça para interrogá-lo

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) afirmou ao STF que a defesa do banqueiro Daniel Vorcaro provocou as circunstâncias que frustraram um depoimento marcado para 9 de setembro. A autarquia pediu ao ministro André Mendonça autorização urgente para usar equipamentos eletrônicos, acessar a internet e gravar em áudio e vídeo uma nova oitiva, marcada para 25 de setembro.

Segundo documento obtido pela coluna, a primeira tentativa de ouvir Vorcaro ocorreria nas dependências do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. A data, de acordo com a CVM, havia sido confirmada à defesa com nove dias de antecedência.

Os advogados do banqueiro, porém, protocolaram um pedido de adiamento às 20h07 de 7 de setembro, feriado nacional. O requerimento só chegou ao conhecimento da área responsável pelo processo e da Procuradoria Federal Especializada junto à CVM por volta das 16h do dia seguinte.

Naquele momento, segundo a autarquia, os servidores responsáveis pela diligência já estavam em processo de deslocamento para Brasília. A CVM afirmou que havia inspetores em viagem para a capital federal e que as passagens aéreas dos integrantes da equipe já tinham sido emitidas.

A área responsável pelo caso chegou a negar o pedido de adiamento. No documento, a CVM classificou como “inadmissível” que a defesa aguardasse até menos de 24 horas antes da realização do ato para solicitar a mudança da data.

A autarquia também citou o “dispêndio de expressivos recursos públicos” com o deslocamento dos servidores e ressaltou que havia um prazo estabelecido pelo STF para a realização do depoimento.

Apesar do indeferimento, a CVM afirmou que as circunstâncias acabaram impedindo o andamento dos trabalhos e a oitiva foi desmarcada. Ao solicitar providências à Advocacia-Geral da União (AGU), a procuradoria da autarquia pediu que fosse relatada ao Supremo a “ocorrência provocada pela defesa”.

Nova tentativa em 25 de setembro

A CVM remarcou o depoimento de Vorcaro para 25 de setembro. Para evitar que a nova tentativa seja frustrada, a autarquia recorreu ao STF e pediu uma decisão urgente de André Mendonça.

O pedido ocorre porque as regras de segurança da unidade onde Vorcaro está custodiado proíbem o ingresso de equipamentos eletrônicos, o acesso à internet e a gravação de depoimentos sem autorização judicial expressa.

A CVM quer levar os equipamentos necessários para formalizar a oitiva, ter acesso à internet e registrar o depoimento em áudio e vídeo. A autarquia pediu ainda que eventual autorização seja comunicada rapidamente à direção do estabelecimento responsável pela custódia do banqueiro.

No pedido encaminhado ao Supremo nesta terça-feira (16/9), a CVM afirmou que, sem a autorização judicial, a diligência marcada para 25 de setembro poderá ser novamente frustrada.